A pesca no Lago Paranoá é permitida em diferentes modalidades, mas segue regras específicas definidas pelo Governo do Distrito Federal e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Entre as atividades autorizadas estão a pesca profissional artesanal, amadora, esportiva, subaquática, científica e de subsistência.
No caso da pesca profissional artesanal, valem as normas do Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que trata do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da Licença de Pescador Profissional. Já a pesca amadora e esportiva é regulamentada pela Portaria SAP/MAPA nº 616/2022, que estabelece as formas de obtenção da licença correspondente. Segundo o texto, no Distrito Federal foram emitidas 19.467 licenças de pesca amadora e esportiva entre 2023 e 2026.
A matéria informa que a pesca amadora e esportiva no Lago Paranoá deve ser feita apenas para lazer e desporto, sem exploração comercial. Nessa modalidade, são permitidos equipamentos como linha de mão, caniço simples, vara com carretilha ou molinete, além de anzóis, iscas e outros itens de manuseio. O pescador amador pode transportar até 5 quilos de pescado, mais uma unidade. Também não podem ser pescadas espécies protegidas ou em período de defeso.
Para a pesca esportiva, a regra é de pesque e solte, com devolução imediata do peixe ao ambiente, inclusive em competições. Já os pescadores artesanais podem usar rede de emalhar com malha de no mínimo 70 milímetros e tarrafa com malha de pelo menos 50 milímetros, sempre em áreas delimitadas.
O Lago Paranoá é descrito na matéria como um dos principais espaços de lazer e atividade econômica do Distrito Federal, com espécies como tucunaré, tilápia, mandi, lambari e cascudo. A diretora do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Sandra Silvestre, afirmou que a atividade integra os usos múltiplos do ambiente aquático e depende do cumprimento das regras de ordenamento pesqueiro vigentes.
