O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará.
Pela decisão, a União deverá apresentar em até 90 dias um cronograma para a saída de não indígenas da área e para a indenização de ocupantes de boa-fé identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Fachin também determinou a criação de um comitê de governança para garantir a proteção aos indígenas isolados e de recente contato, grupo do qual faz parte o povo Arara.
O plano deverá ainda avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais acertadas como contrapartida durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Demarcada em 2016, a Terra Indígena Cachoeira Seca pertence ao povo Arara e enfrenta problemas de desmatamento ilegal, grilagem, violência e impactos da construção de Belo Monte. Ao determinar as medidas, Fachin afirmou que a situação do território é um exemplo de violação dos direitos indígenas.
A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Com informações da Agência Brasil
