O colegiado deve discutir o assunto na próxima quarta-feira (14).
Menos de um mês após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmar que não haveria pressa para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, o tema deve entrar na pauta da Casa já na próxima semana. O anúncio de que a PEC será acelerada foi feito, nessa quarta-feira (7), pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União/AP).
O colegiado deve discutir o assunto na próxima quarta-feira (14). Alcolumbre pretende pedir a Pacheco que a votação no plenário seja feita já no mesmo dia, em dois turnos. A PEC trata do descumprimento das cotas raciais nas últimas eleições e beneficia partidos, perdoando penalidades na Justiça Eleitoral. O texto já passou na Câmara dos Deputados.
Em 12 de julho, Pacheco afirmou a jornalistas que não haveria açodamento para votar o tema no Senado. Ele se posicionou a favor das cotas raciais e contra a PEC da Anistia, no primeiro momento. “O que se argumenta é que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] fez algumas mudanças no decorrer das últimas eleições e que isso gerou distorções ao longo do tempo”, afirmou na ocasião.
Na Câmara, com apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), a PEC tramitou por mais de um ano com reduzido debate público. Foi aprovado em julho, com apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro, e expressiva votação: 344 votos a 89 (1º turno) e 338 votos a 83 (2º turno).
Pela fala de Alcolumbre, favorito para a sucessão de Pacheco no comando do Senado a partir de 2025, o tema não deve ficar parado por muito tempo na Casa. O presidente da CCJ disse ontem que a pauta é demanda de todos os partidos e que críticas à PEC seriam “polêmica muito fácil” acerca da política e dos processos eleitorais no país.
“Todo mundo se acha no direito de ofender qualquer tema que seja relacionado a uma reforma eleitoral, a uma proposta de emenda constitucional. E eu entendi a solicitação dos partidos”, afirmou.
O senador afirmou ter se comprometido antes do recesso parlamentar em não colocar o assunto para análise fora da pauta, ou seja, sobrepor a outros temas na sessão. Ele alegou também que a urgência de votação se deve à necessidade de regularizar a situação dos partidos políticos no Brasil com a aproximação das eleições municipais.
As modificações introduzidas pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tratam do tempo de propaganda e financiamento eleitoral. Em 2018, os dois Tribunais decidiram que os partidos deveriam repassar às mulheres tempo de propaganda e verba de campanha proporcional ao número de candidatas, ou seja, ao menos 30%.
Em 2020, determinaram que os partidos distribuíssem a propaganda e a verba de campanha proporcionalmente ao número de candidatos brancos e negros lançados. Na prática, a PEC reduz a reserva de recursos destinados a candidatos pretos e pardos. Isso porque decisão do STF atualmente em vigor obriga os partidos a distribuir a verba de campanha de forma proporcional ao número de candidatos brancos e negros (pretos e pardos).
Por se tratar de mudança na Constituição, caso seja aprovada pelos senadores, a PEC será promulgada diretamente, sem necessidade de veto ou sanção presidencial. O texto revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos, concede perdão a irregularidades e permite refinanciamento de débitos aos atuais 29 partidos políticos. A PEC estabelece redação que sofreu diversas modificações em julho, várias delas feitas na Câmara dos Deputados.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
