22/07/2024

Alcolumbre pauta na CCJ do Senado PEC que institui Marco Temporal

Roque de Sá/Agência Senado

A tese do marco temporal pressupõe que terras indígenas devem ser limitadas à promulgação da Constituição, em 1988

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal poderá analisar, nesta quarta-feira (10/7), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que define Marco Temporal para demarcar terras ocupadas por povos indígenas.

O texto foi apresentado por senadores de oposição e recebeu parecer favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC).

A tese gerou disputas entre os congressistas e o Supremo Tribunal Federal (STF). O Marco Temporal pressupõe que as demarcações de terras indígenas devem ser limitadas à data da promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988.

Enquanto a Suprema Corte definiu em setembro do ano passado que a tese seria inconstitucional, o Congresso aprovou projeto favorável ao marco temporal. O texto acabou parcialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o veto foi derrubado pelos parlamentares em dezembro.

Tribuna Livre, com informações da Agência Senado

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