Direito
é garantido por decreto assinado pelo prefeito Roberto Naves há cinco anos
Ônibus da Urban em Anápolis. (Foto: Urban/Divulgação)
Um decreto do ano de 2017, editado pelo prefeito Roberto
Naves (PP), garante acesso gratuito ao transporte coletivo urbano a
determinados grupos.
É o caso de quem recebe menos de um salário mínimo e,
portanto, é considerado de baixíssima renda. O documento também elenca outros
casos, como pessoas com Síndrome de Down.
De acordo com o documento, também têm direito à
gratuidade hemofílicos, doentes renais crônicos, deficientes auditivos,
deficientes visuais, deficientes físicos, deficientes intelectuais, assim como
portadores de artroses, atrites, lúpus e outras doenças degenerativas musculares
e neurológicas que dificultem o deslocamento.
Para todos os beneficiários, é necessária a expedição de
uma credencial, cuja responsabilidade de emissão é da Urban, concessionária do
transporte coletivo.
É preciso que a pessoa apresente um atestado médico que
comprove a dificuldade de se locomover sem ajuda. Nesse caso, um acompanhante
também é autorizado.
Segundo levantamento da Agência Reguladora Municipal
(ARM), apenas do mês de novembro deste ano, 16.981 foram transportadas
gratuitamente pelo mecanismo intitulado Tarifa Social. Este montante custou
mais de R$ 84 mil.
Todavia, o presidente da ARM, Robson Torres, ressalta que
é o próprio usuário do Sistema de Transporte Público que tem que arcar com esta
gratuidade na cidade. Ele também lembra que o transporte coletivo está em
alerta, uma que existe a possibilidade de que ultrapasse os R$ 6 no próximo
ano.
“Vamos lembrar que quem paga a gratuidade em Anápolis, é
o próprio usuário do Sistema de Transporte Público, sistema este que, nos dias
atuais, pede socorro”, afirmou.
A agência tem defendido a concessão de um subsídio pelo
Estado. O governador Ronaldo Caiado, contudo, indicou que não faria tal
concessão. Por outro lado, o prefeito Roberto Naves negou que haverá aumento e
disse que “vem surpresa boa”, depois de afirmar que espera a redução da
passagem.
