A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) determinou que trabalhadores de serviços terceirizados que atuam na Casa cumpram, no máximo, oito horas por dia e 40 horas semanais. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário da Câmara Legislativa, e extingue a escala 6×1 entre os terceirizados.
O ato estabelece ainda prazo de 15 dias, contados da publicação, para que os gestores dos contratos com as empresas prestadoras de serviços ajustem os horários de entrada e saída dos trabalhadores. A medida foi assinada por sete deputados que integram o colegiado e não precisou de deliberação do plenário.
A proposta partiu do deputado Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF, que afirmou, em nota à imprensa, ser possível construir relações de trabalho mais humanas e garantir condições dignas para quem presta serviços essenciais à sociedade. Para ele, o fim da escala 6×1 na CLDF é um avanço importante e um exemplo que precisa ser ampliado para todo o Distrito Federal.
Desde novembro de 2024, tramita na Câmara Distrital o Projeto de Lei 1.429, de autoria do deputado Fábio Felix (PSol), que trata da jornada de trabalho nas contratações no Distrito Federal pelo poder público para fornecimento de mão de obra ou de serviços. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e ainda precisa ser votado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e na Comissão de Constituição e Justiça.
Com informações da Agência CLDF
