20/07/2024

DF será pioneiro em auxílio financeiro a órfãos do feminicídio

Governadora em exercício Celina Leão destacou necessidade de investimentos em políticas públicas para mulheres, em evento na CLDF

No encerramento das atividades do Agosto Lilás, mês voltado para o combate à violência contra a mulher, a governadora em exercício Celina Leão destacou as ações do GDF em prol do público feminino, entre elas a pioneira criação de um auxílio financeiro a órfãos do feminicídio.

A fala ocorreu nesta segunda-feira (28) na própria Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde o projeto de lei nº 549/2023 foi aprovado e permitiu a criação do programa Acolher Eles e Elas. O projeto agora aguarda a sanção e regulamentação pelo GDF.

“Políticas públicas para mulheres precisam de recursos sim. Seremos a primeira unidade da Federação que aprova e repassa essa distribuição de renda direta a órfãos do feminicídio. Em menos de dez dias, essa Casa aprovou o projeto de lei, e teremos a honra de sancionar a lei, e a Secretaria da Mulher, de regulamentar”, declarou Celina Leão.

Para ter acesso ao benefício, é preciso observar os seguintes requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no DF por, no mínimo, dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.

“Nós não queríamos perder nenhuma mãe, mas o mal da feminicídio permanece, então o Estado tem que amenizar esse sofrimento para quebrarmos o ciclo da violência. Além do recurso financeiro, também tem esse apoio psicológico. É o mínimo que o Estado pode fazer para cessar esse mal”, pontuou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, pasta responsável por regulamentar o projeto de auxílio do GDF.

Durante o evento Mulheres em si: pela valorização de meninas e mulheres do Distrito Federal, a governadora em exercício também determinou que a Secretaria de Educação do DF (SEE) regulamente, no DF, a lei federal nº 14.164/2021, que institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher em todo o Brasil, com a orientação de que as instituições de educação infantil e ensinos fundamental e médio devem abordar conteúdos sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.

Ela ainda sugeriu ao presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, criar uma lei distrital que obrigue todos os cursos de formação de policiais a ter um capítulo que trate da questão de proteção da mulher e do combate à violência.

“Não poderia deixar de dar visibilidade a essa pauta. Tem muita coisa boa sendo feita, mas isso precisa ser enxergado. É importante a Secretaria de Educação abrace essa pauta, mas abraçar mesmo. A percepção dessa violência num país tão machista como o nosso passa despercebida; passa uma fala, num comportamento abusivo, e termina num feminicídio”, acrescentou Celina Leão.

Na educação o tema também está presente. Em 14 edições do Maria da Penha vai à Escola (MPVE), mais de 1,2 mil educadores foram capacitados no curso promovido em parceria entre a Secretaria de Educação e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A Secretaria de Educação ainda se comprometeu a incluir nos componentes curriculares questões de combate à violência.

“É na escola que essa questão precisa ser trabalhada desde a primeira infância. A nossa rede tem um trabalho na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação [Eape], que é o programa Maria da Penha Vai à Escola. Trabalhamos todo esse ciclo que envolve a violência de gênero e como evitar que a criança cresça sendo um agressor. Pela primeira vez, colocamos no último edital de contratação temporária que a formação será obrigatória para os educadores”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

Os números do país reforçam a importância de eventos como o da CLDF. A cada dois minutos, uma mulher é agredida no país, e a cada sete horas uma é morta por um parceiro ou ex-parceiro. Esses números alarmantes e o fato de o Brasil ser o quinto colocado no ranking mundial do feminicídio têm levado gestores públicos em todo o país a adotar ações efetivas para prevenir e combater a violência.

Agosto Lilás

O Agosto Lilás é uma campanha que faz referência ao aniversário da lei Maria da Penha, instituída pela lei nº 11.340 (de 7 de agosto de 2006), que em 2023 completou 17 anos.

No GDF, a campanha é coordenada pela Secretaria da Mulher (SMDF), com foco na conscientização da sociedade sobre a necessidade do fim da violência contra a mulher.

Durante todo o mês de agosto, a campanha tem reunido parceiros governamentais e não governamentais com a promoção de palestras, caminhadas, encontros, distribuição de material informativo e ações de mobilização e diálogos.

Essas ações têm ocorrido em diversos espaços, desde o Congresso Nacional até escolas, contemplando ainda o Parque da Cidade e estações de metrô.

A governadora em exercício Celina Leão participou do encerramento das atividades do Agosto Lilás, na Câmara Legislativa do DF

| Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

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