A medida é
aguardada há mais de 20 anos pela comunidade local, que anseia pelos benefícios
que agora serão possíveis, como iluminação pública, asfalto e saneamento
básico.
O Governo do
Distrito Federal (GDF), na quinta-feira (13/10), sancionou a lei complementar nº 134/22 de
autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que
permite a regularização da área conhecida como Vila dos Carroceiros, no Plano
Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009.
O projeto que
previa a regularização da vila recebeu sinal verde da Câmara Legislativa em 13
de setembro. A medida é aguardada há mais de 20 anos pela comunidade local, que
anseia pelos benefícios que agora serão possíveis, como iluminação pública,
asfalto e saneamento básico.
À época da
aprovação da lei, a Vila dos Carroceiros contava com, aproximadamente, 200
moradias, especialmente em madeira, e quase 600 habitantes. Com o previsto no
texto do projeto de lei complementar (PLC), a área estabelecida para
regularização tem perímetro de 1,7km e área de 14,8 hectare — equivalentes a 20
campos de futebol.
Para a
administradora regional de Santa Maria, Marileide Romão, a aprovação é o começo
de uma nova realidade para a Vila dos Carroceiros. “Além de ser uma vitória
para a cidade de Santa Maria, é um dia marcante na vida de muitas pessoas.
Agora sim, eles terão a tão sonhada escritura do lote, com iluminação, água,
esgoto e tudo mais que se tem direito”.
A Vila dos
Carroceiros é uma ocupação que se consolidou nos últimos anos, resultado de um
antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem seus
animais. Contudo, as pessoas acabaram por ocupar o espaço para moradia.
O texto, assinado
pelo governador em exercício, Paco Britto (Avante), consta na edição desta
quinta-feira (13/10) do Diário Oficial do Distrito Federal e vai beneficiar
cerca de 170 famílias em situação de vulnerabilidade social.
A área ocupada
pertencia a um imóvel conhecido como Alagado, majoritariamente localizado em
zona rural, desapropriado e incorporado ao patrimônio da Agência de
Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A lei complementar abrirá
espaço para a chegada de serviços básicos de infraestrutura à região, como
asfaltamento, iluminação pública e saneamento básico.
