Um dos pontos centrais da proposta, segundo Lewandowski, é a criação de fundos de segurança pública e penitenciário com recursos perenes e protegidos contra contingenciamentos
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou nesta terça-feira (10/12) que há um consenso emergente em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública, após a quinta reunião com governadores de todo o país. O encontro foi marcado por debates em torno da criação de fundos de segurança pública e penitenciário, a modernização da legislação penal e processual, e a integração de esforços entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
Um dos pontos centrais da proposta, segundo Lewandowski, é a criação de fundos de segurança pública e penitenciário com recursos perenes e protegidos contra contingenciamentos. “Todos os governadores reconheceram a importância de garantir uma base sólida e permanente para financiar a segurança pública e o sistema prisional”, disse. O ministro também ressaltou que a distribuição desses recursos entre estados e municípios será discutida com rigor técnico, garantindo a autonomia dos entes federativos.
“Existe hoje uma ampla concordância de que precisamos revisitar e modernizar a segurança pública, que não é revista de forma estrutural há 36 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988”, afirmou o ministro. Ele destacou que o crime organizado evoluiu de forma a exigir uma abordagem coordenada e integrada, envolvendo todos os entes federativos. “A PEC é uma realidade e reflete a necessidade de unificar ações para enfrentar esse fenômeno que vai além das fronteiras locais.”
Tribuna Livre, com informações do Ministério da Justiça
