Parlamentar argumenta que primeira-dama não concorreu a cargo público e que gabinete informal seria inconstitucional
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um Projeto de Lei nesta segunda-feira (13/10) para derrubar um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza o gabinete pessoal da Presidência da República a “apoiar” a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, “no exercício das atividades de interesse público”.
O decreto de agosto amplia a Janja o acesso aos servidores do gabinete da Presidência da República para que eles possam assessorá-la e acompanhá-la em viagens. O texto foi assinado o por Lula, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Na justificativa do projeto, Sóstenes afirma que o presidente quer “ampliar os poderes da primeira-dama com o intuito de promover a imagem dela perante o eleitorado da esquerda às custas do dinheiro dos contribuintes”.
O parlamentar argumenta que Janja “não concorreu a qualquer cargo” e cita o artigo 49, inciso V, para ressaltar que a primeira-dama não foi “autorizada pela Constituição Federal” a ter verba ou funcionários públicos à disposição.
“A primeira-dama não concorreu a qualquer cargo e, muito menos, foi eleita ou autorizada pela Constituição Federal ou qualquer lei em sentido estrito a ter verba, funcionários públicos ao seu dispor e, o pior, representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial”, aponta Sóstenes.
Há pelo menos oito assessores a disposição de Janja. O Planalto alega que o decreto do presidente da República assegurou transparência aos atos do governo e consolida as normas relativas à atuação da primeira-dama.
Tribuna Livre, com informações do líder do PL na Câmara
