GDF vai ampliar mandato da Junta Comercial para quatro anos
Medida foi aprovada pelos deputados distritais nesta terça-feira (29) e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha A legislação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis–DF) será alterada. Conforme o projeto de lei nº 442/2023, de autoria do Executivo, o mandato dos vogais da junta será de quatro anos, sendo permitida apenas uma recondução, independentemente da entidade representada. Aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (29), a medida segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. O texto determina que o período do mandato seja único e coincidente para todos os vogais, com início na data da sessão inaugural do plenário. Desta forma, aquele que for reconduzido somente poderá ser nomeado após a passagem de um quadriênio. De acordo com o governo, a alteração visa compatibilizar a lei distrital à legislação federal que trata de juntas comerciais no Brasil. Há ainda a determinação de que o governador deve nomear o presidente e o vice-presidente, que passam a fazer parte do vocalato. Ou seja, exclui-se a necessidade de que os indicados aos cargos passem por sabatina na CLDF – o que, segundo argumentação do governo, configuraria “interferência indevida do Poder Legislativo na esfera de atribuições do Poder Executivo”. O mesmo artigo também deixa de estipular o período de mandato da presidência e vice-presidência da junta, uma vez que, conforme dispõe o texto, “são cargos em comissão, sem prazo definido, por serem de livre provimento e exoneração”. Agilidade nos serviços Criada em julho de 2019, a Jucis-DF é uma entidade autárquica jurídica de direito público, com sede e foro no Distrito Federal. Totalmente informatizada, a instituição concede registro de abertura de uma empresa em até três horas. Em 2021, foram abertas no DF 18 mil empresas do tipo não Microempreendedor Individual, número que, em 2022, saltou para 20,8 mil. O Legislativo local aprovou a alteração do mandato; novas normas têm como foco adequar a lei distrital à legislação federal | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Casa da Mulher Brasileira tem três unidades em construção no DF
São Sebastião, Recanto das Emas e Sobradinho II são as regiões administrativas que receberão esses novos espaços de acolhimento; obras são acompanhadas pela Novacap Com a missão de ampliar o atendimento integral às mulheres em situação de vulnerabilidade devido à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Novacap, deu início à construção de mais três unidades da Casa da Mulher Brasileira, situadas em São Sebastião, Recanto das Emas e Sobradinho II. A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento público integrante de um programa federal que visa humanizar e integrar diversos serviços públicos de atendimento às mulheres vítimas de violência. A iniciativa contempla o enfrentamento ao tráfico de mulheres e situações de vulnerabilidade devido ao fenômeno migratório. Unidades No Recanto das Emas, a Casa da Mulher Brasileira, que começou a ser edificada em em julho, está situada na Avenida Buriti. O investimento é de aproximadamente R$ 1,2 milhão. Com obras também iniciadas em julho, a Casa da Mulher Brasileira de Sobradinho II, localizada na Área Especial 6 do Setor Oeste, contará com área de 312 m². O investimento nesta construção é de R$ 1,6 milhão. Em São Sebastião, a obra começou neste mês. Os recursos estimados são de R$ 1,8 milhão, e o terreno está localizado na Área Especial – AE 11, no Centro de Múltiplas Atividades. Atendimento “A construção dessas Casas é essencial para podermos oferecer um atendimento mais humanizado, especializado e multidisciplinar às mulheres”, pontua o diretor de Edificações da Novacap, Carlos Alberto Spies. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, endossa: “Esses espaços multifuncionais não apenas oferecem abrigo e suporte, mas também simbolizam a unidade de esforços para erradicar a violência de gênero e empoderar as mulheres”. Com financiamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, juntamente com a Secretaria da Mulher do DF (SMDF), as obras das três novas unidades da Casa da Mulher são acompanhadas e fiscalizadas pela Novacap. A empresa responsável pelos trabalhos é a Ideal Service Planejamento e Construções e Projetos Ltda. *Com informações da Novacap Espaços para atendimento multidisciplinar fazem parte da estrutura da Casa da Mulher Brasileira | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
GDF detalha escolha do Conselho Tutelar e convoca população a participar
Para a governadora em exercício Celina Leão não existe sociedade justa e igualitária sem a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes A população do Distrito Federal voltará às urnas eletrônicas em 1º de outubro para uma importante missão: escolher o conselheiro ou conselheira tutelar da sua cidade. O processo de definição desses profissionais – responsáveis por garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os direitos respeitados – reúne 1,2 mil candidatos, com expectativa de participação superior a 300 mil votantes. Nesta quarta-feira (30), o Governo do Distrito Federal (GDF) detalhou as regras em coletiva de imprensa, além de destacar a importância popular no pleito. “Tão importante quanto nós escolhermos nossos representantes que ocupam cadeiras do Legislativo e do Executivo, essa eleição, para o GDF e para nossa sociedade, também é. Nós não podemos ter uma sociedade justa e igualitária sem a proteção integral das crianças e adolescentes”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão. O processo é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), e terá à disposição mais de 1,1 mil urnas eletrônicas. Em 1º de outubro, o cidadão e a cidadã devem apresentar documento original com foto ou o e-título e, tanto para candidatos como para eleitores, é necessário estar regularizado junto à Justiça Eleitoral. Para consultar o local de votação, basta acessar este link e informar o número do título de eleitor, contendo 12 dígitos. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, é essencial a participação popular para fortalecer o trabalho conjunto do GDF com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). “É papel da sociedade ajudar o Ministério Público e o GDF a fiscalizar para que tenhamos uma eleição correta e possamos eleger pessoas aptas a cuidar das crianças e adolescentes nas suas cidades. Quando nós fortalecemos o Conselho Tutelar nós fortalecemos toda a rede de proteção, que são as escolas, o sistema de saúde, a rede assistencial, a sociedade civil. Por isso, nossa expectativa é que aumente significativamente o número de votantes”, declarou. Caberá à população – maiores de 16 anos – definir os novos 220 conselheiros e 440 suplentes para o mandato 2024/2027. Em cada uma das 44 unidades de atendimento serão definidos cinco titulares e dez suplentes, espalhados em 35 regiões administrativas. A escolha contará com 1.169 urnas eletrônicas distribuídas em 146 escolas, mais de 4,6 mil servidores atuando com mesário, além de um comitê gestor gerido pela Sejus-DF e apoio técnico no dia, com 100 técnicos de urna e 40 técnicos de totalização de votos contratados pela Sejus-DF. Estrutura que é elogiada pelo presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), Cleidison Figueredo. “O Conselho regulamenta esse processo de escolha, mas sem esse approach do GDF não conseguiríamos cumprir a missa. Todo esse aparato governamental foi essencial”, aponta. Passo a passo O pleito para o Conselho Tutelar contou com mais de 5,2 mil candidatos. A primeira fase do processo seletivo ocorreu em 18 de junho com a aplicação de prova objetiva. Ao todo, 2,7 mil candidatos fizeram a prova e 2.499 foram aprovados. A abstenção foi de 2.258 candidatos. A segunda etapa habilitou 1.262 candidatos, um aumento de 50% em relação à eleição de 2019. A próxima fase é justamente a eleição. O edital com a relação dos candidatos aptos, com o número e nome de cada um deles será divulgado nesta quinta-feira (31). Nesta data também será disponibilizada uma cartilha com todas as regras eleitorais e recomendações. Na sequência entra a fase de campanha eleitoral, marcada para 1º a 30 de setembro, com a eleição marcada para 1º de outubro. Depois que a população escolher seus representantes será feito o curso de formação dos eleitos, marcado para o período entre 16 e 27 de outubro, em turmas divididas em turnos matutino e vespertino. Por fim, a posse, que está marcada para 10 de janeiro de 2024. “O GDF está promovendo um trabalho eficiente nessa eleição dos conselheiros tutelares, que é muito importante para selecionar as pessoas que vão fiscalizar os direitos das crianças e dos adolescentes. Os melhores são selecionados e os candidatos, já definidos, têm experiência na área, devem ter trabalhado, no mínimo, três anos com crianças e adolescentes”, reforça o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati. Melhorias para a categoria Os Conselhos Tutelares foram criados em 1990 a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eleitos pelos cidadãos, os conselheiros têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual. A categoria passou a ser remunerada em 2014 e nunca havia recebido aumento. Em 2022, o governador Ibaneis Rocha concedeu o reajuste, aumentando em aproximadamente 39% o subsídio, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510. O governador também entregou novas sedes do conselho, sendo uma em Santa Maria, uma na Estrutural e outra no Sol Nascente/Pôr do Sol, sendo a primeira inaugurada em 2023 e as outras duas em 2022. As estruturas contam com salas, banheiros com acessibilidade, sala de reunião, brinquedoteca e estacionamento, permitindo um atendimento mais reservado. Há previsão também de novos espaços para as recém-criadas regiões administrativas de Arapoanga e Água Quente. A governadora em exercício Celina Leão destaca a importância da participação da população no processo de eleição dos novos conselheiros tutelares | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília
Palestra discute enfrentamento da violência contra a mulher no DF
Tema foi discutido nesta quarta-feira (30) com alunos da pós-graduação em Altos Estudos em Segurança Pública Políticas para o enfrentamento da violência de gênero foi tema da palestra realizada nesta quarta-feira (30) para alunos da pós-graduação em Altos Estudos em Segurança Pública. Além de levantamentos realizados pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP), foram apresentados aos discentes as políticas de enfrentamento adotadas pela pasta e demais forças de segurança. “É muito importante que esta temática seja apresentada constantemente aos nossos profissionais e em diferentes plataformas, para que possamos debater em diferentes esferas e receber a contribuição de profissionais que lidam diretamente com o público e com a investigação desses crimes”, ressalta o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. O curso é composto por 40 servidores das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), Corpo de Bombeiros (CBMDF), Detran-DF e da própria pasta. “A integração é a marca deste curso, em que os participantes podem construir e contribuir com estudos voltados à segurança pública do DF”, completa Patury. Os dados apresentados são disponibilizados pela CTMHF por meio do Painel Interativo de Feminicídios, desde 2021. De forma dinâmica e interativa, é possível ter acesso a análises e estudos, disponibilizados por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI). Acompanhamento do processo “São informações detalhadas de todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal, não apenas por meio do registro de ocorrência, mas por meio de uma massa de dados robusta, obtidos com o acompanhamento de todo o processo judicial dos crimes ocorridos desde a publicação da lei nº 13.104, em março de 2015”, ressaltou o palestrante e coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. “O grande número de acessos endossa a importância da disponibilização desses dados à população, gestores públicos, sistema de justiça, acadêmicos e imprensa, que são sistematicamente atualizados.” A capacitação em gestão é oferecida pela SSP-DF em parceria com o Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec). Após processo seletivo, que levou em conta tempo de serviço e experiência profissional, servidores que trabalham em setores estratégicos, especialmente da alta gestão, deram início à pós-graduação. O objetivo é que esses profissionais possam atuar em projetos inovadores, capazes de formular e desenvolver novas metodologias e produtos para a segurança pública do Distrito Federal. Para o discente da PMDF coronel Antunes, a palestra contribuiu para a formação dos alunos. “O processo de construção do conhecimento deve transpor as barreiras da sala. As exposições do conhecimento por intermédio de seminários temáticos trazem a vivência e experiência do palestrante – o que, somado ao aprendizado do ambiente acadêmico, proporciona maior sensação de aplicabilidade das matérias apresentadas durante o curso”, ressalta. “A palestra instigou reflexões acadêmicas no contexto da segurança pública com base em dados reais disponíveis a qualquer cidadão em painel no site da SSP. Está evidente o interesse da população sobre esses dados, bem como sobre as políticas e ações de enfrentamento ao feminicídio”, afirma o servidor da PCDF Rivo Simões. A transparência dos dados foi ressaltada pela aluna e major da PMDF, Aline Leandro: “A informação alicerçada em dados robustos da Câmara Técnica de Feminicídios e Homicídios traz excelente bagagem para transformar realidades sociais na segurança pública”. Os estudantes participarão de outras palestras até o final do dia sobre políticas públicas, comunicação organizacional, ciências e comportamento na atividade policial, inovações e pesquisas, liderança, planejamento estratégico e gerenciamento de desastres. *Com informações da SSP Palestra sobre combate à violência contra a mulher foi dada em curso composto por servidores da Secretaria de Segurança Pública, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Detran-DF | Foto: Rivo Simões/PCDF
Flórida se prepara para furacão ‘sem precedentes’: tempestades nos EUA estão ficando piores?
A previsão é que o Idalia atinja velocidades de vento de até 201 km/h antes de chegar ao norte de Tampa. O governador do Estado americano da Flórida alertou os moradores que estão no caminho do furacão Idalia para que eles obedeçam imediatamente aos avisos de desocupação da região, à medida que a tormenta se aproxima do Estado. Ron DeSantis disse que o Idalia atingiria a costa do Golfo do Estado como uma tempestade de categoria 3 na manhã desta quarta-feira (30/8). Grande parte da Flórida, incluindo a área densamente povoada de Tampa, deverá ser afetada por condições climáticas severas. A previsão é que o Idalia atinja uma área que DeSantis disse não ter visto um furacão tão grande desde o século 19. Ventos fortes, até 30 cm de chuva e tempestades potencialmente mortais estão previstos em algumas áreas. Às 11h do horário local de terça-feira (29/8), o Idalia estava a 440 km a sudoeste da Flórida, de acordo com a atualização mais recente do Centro Nacional de Furacões (NHC, na sigla em inglês). A previsão é que o Idalia atinja velocidades de vento de 201 km/h antes de chegar ao norte de Tampa por volta das 8h, horário local, na quarta-feira. DeSantis disse em entrevista coletiva no centro de operações de emergência do estado que os moradores ainda têm tempo para deixar a região. “Mas vocês têm de fazer isso agora”, disse ele. Vinte e cinco dos 67 Condados da Flórida estavam sob algum tipo de aviso de desocupação dos imóveis, incluindo 14 avisos compulsórios. Ao longo das rotas de desocupação, pedágios foram liberados e cerca de 420 mil galões de combustível estavam prontos para serem distribuídos em postos de gasolina, disse DeSantis. O governador acrescentou: “Essas áreas costeiras não passaram por isso antes”. De acordo com o NHC, nenhum grande furacão atingiu a Baía de Apalachee, no noroeste da Flórida, desde 1851. “Isto representa um evento sem precedentes para esta parte do Estado”, informou o NHC por meio de um boletim. O Aeroporto Internacional de Tampa fechou na terça-feira e deverá permanecer fechado até a manhã de quinta-feira (31/8). A Flórida mobilizou mais de 5.500 guardas nacionais e até 40 mil eletricistas estão de prontidão para enfrentar os cortes de energia. Em 2022, o furacão Ian atingiu o sudoeste da Flórida, causando mais de 100 bilhões de dólares em danos e matando mais de 100 pessoas. “Haverá destruição de casas, lares e estruturas”, disse David DeCarlo, diretor do Gerenciamento de Emergências do Condado de Hernando. “Esta será uma tempestade com impacto na vida.” Na segunda-feira (28/8), o Idalia atingiu a costa ocidental de Cuba, onde dezenas de milhares de pessoas deixaram suas casas devido a inundações e ventos fortes. Os moradores fecharam os imóveis e protegeram os barcos de pesca, enquanto as enchentes marrons inundaram a pequena vila de pescadores de Guanimar, ao sul de Havana, no meio da tarde. “Já tivemos dois dias de chuva”, disse Yadira Alvarez, de 34 anos, à Reuters na segunda-feira. Ela disse que a água da chuva já havia chegado à altura dos joelhos dentro da casa dela. Os estados norte-americanos da Geórgia, Carolina do Norte e Carolina do Sul também poderão sofrer fortes tempestades, disseram os meteorologistas. Muito a leste de Idalia, Franklin, o primeiro grande furacão da temporada, poderá causar tempestades à costa leste dos EUA e às Bermudas. Na tarde de terça-feira, no horário local, o olho do Franklin estava a oeste das Bermudas, movendo-se para nordeste a uma velocidade máxima de 209 km/h. O caminho atual dele desvia de qualquer grande massa terrestre, com a tempestade se movendo para o leste da América do Norte. O impacto das mudanças climáticas na frequência das tempestades tropicais ainda não é claro, mas o aumento da temperatura da superfície do mar aquece o ar e disponibiliza mais energia para impulsionar os furacões. Como resultado, é provável que eles sejam mais intensos, com chuvas mais extremas. De acordo com o jornalista Carl Nasman, da BBC, não houve um aumento no número de furacões que atingiram a costa dos Estados Unidos nos últimos anos, mas o aquecimento dos oceanos levou à formação de tempestades mais poderosas sobre o Atlântico. Segundo Carl Nasman, o número de furacões de categorias 3, 4 e 5, considerados os mais devastadores, estão aumentando. “Em 2015, o Furacão Katrina, que atingiu o Estado americano de Luisiana em 2005 como um furacão de categoria 3, deixou 1.200 pessoas mortas. Ele deixou centenas de milhares de pessoas desabrigadas e causou um prejuízo de mais de 125 bilhões de dólares”, afirmou. Segundo o jornalista, na época o furacão foi considerado como um evento que acontece uma vez no século. No entanto, entre 2016 e 2018, os Estados Unidos foram atingidos por outros seis furacões ainda maiores. “O que deu mais força ao Katrina e outros furacões foi o aquecimento das águas dos oceanos. Conforme os oceanos esquentam, os furacões ganham mais energia e se tornam mais devastadores”, diz Nasman. Voos cancelados e ajuda federal Mais de 500 voos dentro dos Estados Unidos foram cancelados hoje, de acordo com o banco de dados de rastreamento de voos FlightAware. Destes, 379 chegam ou partem do Aeroporto de Tampa e são responsáveis pela grande maioria dos cancelamentos. Espera-se que a área da Baía de Tampa sofra impactos significativos quando o furacão Idalia atingir a Flórida, e o aeroporto já tiver suspendido suas operações comerciais. Quase 2.000 voos nos EUA também foram atrasados desde a manhã. O governador da Carolina do Sul, Henry McMaster, declarou estado de emergência. Ele diz que a decisão foi tomada com “muita cautela” para garantir que estavam preparados para qualquer inundação e poderiam responder rapidamente se a previsão piorasse. Na Casa Branca, o presidente Joe Biden disse que garantiu ao governador da Flórida, Ron DeSantis, num telefonema na segunda à noite, que seu Estado obterá toda a ajuda necessária. “Estamos preocupados com a onda oceânica”, disse Biden aos repórteres antes de uma reunião bilateral com o presidente da Costa Rica.
Berçário é interditado por maus-tratos, falta de higiene e superlotação em Aparecida
Berçário não tem registro no Conselho Municipal de Educação Um berçário foi interditado em razão de denúncias de maus-tratos, falta de higiene e superlotação em Aparecida de Goiânia. Uma ex-funcionária, que se disse indignada com a falta de cuidado com as crianças, gravou um vídeo onde mostra uma outra funcionária chutando um carrinho de bebê e crianças dormindo em colchões velhos no chão. Os registros mostram as condições insalubres que o local apresentava, como o fogão sujo em que as refeições eram feitas e uma criança chorando sozinha na lavanderia da creche. Além disso, é possível ver em outro vídeo a mesma funcionária batendo com uma vassoura e chutando um carrinho de bebê com uma criança dentro. O Conselho Tutelar recebeu uma denúncia anônima e a conselheira, Célia Maria, visitou o berçário na última quarta-feira (23). Segundo a conselheira, apenas uma mulher era responsável por cuidar de mais de 15 crianças, entre nove meses e sete anos. O Conselho Tutelar ainda informou que o berçário não tem registro no Conselho Municipal de Educação. De acordo com a investigação, o berçário cobrava R$ 200 para as crianças ficarem meio período no local e R$ 300 em tempo integral. A conselheira disse que os pais não tinham conhecimento dos maus-tratos que ocorriam na creche. Uma mãe relatou a Célia Maria que o filho chegava em casa sujo e com mordidas. Como forma de justificar a sujeira do local, a dona do berçário disse que tinha viajado no fim de semana e, por isso, não teve tempo de limpar o ambiente. O Conselho Tutelar acionou a Vigilância Sanitária para solicitar a interdição do berçário. A delegada Thaynara Andrade informou que foi até o local, mas ele estava fechado. A delegada orientou que os pais das crianças denunciem os crimes cometidos no berçário à polícia. Conforme Thaynara, os pais precisam registrar uma ocorrência para que, assim, a Polícia Civil possa começar as investigações. O berçário foi interditado pela Polícia Civil de Goiás. A defesa da proprietária do berçário não foi localizada para dar a sua versão. O espaço está aberto. Crianças dormem no chão em colchões velhos e rasgados em berçário de Aparecida (Foto: Reprodução)
Trecho em Santa Maria será interditado para o GDF Mais Perto do Cidadão
O isolamento será a partir das 23h59 desta quarta (30), em via em frente ao Condomínio Porto Rico, para montagem da estrutura da ação, que será realizada na sexta e no sábado A partir das 23h59 desta quarta-feira (30), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) vai interditar trecho da via que passa em frente ao Conjunto G, Casa 12, da 1ª Etapa do Condomínio Porto Rico, em Santa Maria, para a realização da 11ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão, que acontecerá das 9h às 16h de sexta-feira (1º) e das 9h às 12h de sábado (2). As equipes de policiamento e fiscalização de trânsito farão o isolamento da via na noite de quarta para que, a partir das 7h de quinta-feira (31), a equipe da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) possa realizar a montagem da estrutura da ação no local. Durante os dois dias de realização do GDF Mais Perto do Cidadão, o Detran-DF oferecerá ao público serviços de atendimento nas áreas de habilitação e de veículos. Haverá atendimentos sobre cadastro e utilização do Portal de Serviços e aplicativo Detran Digital, orientações e esclarecimentos sobre o Programa Habilitação Social; emissão de credencial de estacionamento para idoso, consulta de prontuário e pontuação, renovação de CNH e necessidade de biometria, vale carta e nada consta. Também haverá orientações sobre alteração de endereço, comunicado de venda de veículo, consulta e emissão de débitos, certidão de propriedade e emissão de CRLV-e. *Com informações do Detran-DF Foto mostra área onde será realizado o evento; trecho que será interditado está em destaque | Imagem: Divulgação/Detran-DF
Pessoas com autismo têm direito a vagas especiais de estacionamento no DF
Pedido de credencial que dá acesso aos espaços exclusivos pode ser feito inteiramente pela internet. Detran-DF já emitiu mais de mil autorizações para motoristas e responsáveis As vagas especiais oferecidas pelos estacionamentos do Distrito Federal podem ser usadas por autistas, estando eles na condução do veículo ou não. A Lei Distrital nº 4.568, que flexibiliza a utilização dos espaços por quem não tem deficiência de locomoção, data de 2011. Foi só a partir de 2020, no entanto, que as pessoas com autismo ganharam um tratamento diferenciado no momento da emissão das credenciais de estacionamento. O diretor de Controle de Veículos e Condutores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Hugo Figueiredo, explica que, por nove anos, condutores ou passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) precisavam ter alguma deficiência de locomoção para terem direito às vagas especiais. “Cabia à junta médica do Detran avaliar se o autista deveria ter acesso aos espaços exclusivos”, conta. A conduta mudou com o lançamento de uma credencial exclusiva para pessoas com TEA. “Atualmente, basta preencher o formulário via internet e apresentar laudo médico de um psiquiatra ou neurologista para ter direito ao benefício”, informa Figueiredo. “O Detran-DF já emitiu mais de 1,1 mil documentos. E como não há mais necessidade de avaliação da perícia médica, a credencial é fornecida gratuitamente”. Como mãe de um autista nível 3, considerado severo, Gisele Montenegro garante que a mudança na legislação foi uma grande conquista. “O caminho ficou mais fácil. Para o autista, com dificuldade de locomoção ou não, passar por uma junta médica era um procedimento difícil, porque envolvia estar em um ambiente novo, em contato com pessoas desconhecidas”, afirma. Nos atendimentos presenciais, o solicitante deve levar os formulários disponibilizados pelo Detran-DF devidamente preenchidos Para Gisele, que também é presidente da Associação dos Amigos dos Autistas, o acesso às vagas especiais é importante até mesmo para pessoas com TEA que não têm qualquer dificuldade para se locomover. “Muitas vezes o autista pode ter um surto durante a busca por uma vaga ou uma caminhada até o carro”, ressalta. “O autista fica mais agressivo durante as crises, pode acabar se machucando”, completa. A solicitação da credencial que permite o uso das vagas especiais pode ser totalmente feita pelo app do Detran-DF, disponível para download em aparelhos com sistema Android ou IOS. Também é possível fazer o requerimento presencialmente, tanto na Gerência de Saúde do Detran-DF, localizada no Setor de Cargas, quanto nos postos de atendimento do órgão. Nos atendimentos presenciais, o solicitante deve levar os formulários disponibilizados pelo Detran-DF devidamente preenchidos. Também é preciso apresentar o laudo médico, a certidão de nascimento da pessoa autista; e um documento de identificação com foto do responsável ou do procurador legal do autista (neste caso, deve-se apresentar também o ato de nomeação do procurador). Flexibilização Em 22 de agosto, uma equipe do Detran-DF se reuniu com a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down para tratar da emissão das credenciais. A entidade pleiteia o mesmo tratamento dispensado aos autistas, que não precisam passar pela junta médica do órgão de trânsito para conquistar o documento. “A gente se sensibiliza muito com a causa. Mas, para o caso de pessoas com Síndrome de Down, estamos limitados ao cumprimento da lei, que prevê necessidade de um laudo médico emitido pelo Detran comprovando que há dificuldade de locomoção”, afirma o diretor de Controle de Veículos e Condutores. De acordo com Figueiredo, o Detran-DF pode auxiliar no diálogo junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e à própria Câmara Legislativa, municiando as entidades com pareceres produzidos pela junta médica do órgão. “Mas esse diálogo precisa ser provocado pelas associações”, pondera. A solicitação da credencial que permite o uso das vagas especiais pode ser totalmente feita pelo app do Detran-DF, disponível para download em aparelhos com sistema Android ou IOS | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
GDF apresenta ações de segurança viária para ONU e Banco Mundial
Representantes das duas entidades conheceram os números do programa Brasília Vida Segura, voltado para a redução de acidentes de trânsito O enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Segurança Viária, Jean Todt, e o especialista em transportes do Banco Mundial, Carlos Bellas Lamas, estiveram no Palácio do Buriti para conhecer os avanços do Distrito Federal na redução dos acidentes de trânsito. Na manhã desta terça-feira (29), eles participaram de reunião na Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), onde foram apresentados a estatísticas que refletem o comprometimento do Governo do Distrito Federal (GDF) com a causa. A quantidade de óbitos registrados nas vias do DF no primeiro semestre deste ano caiu em 16,3% em relação ao mesmo período de 2022. De janeiro a junho de 2023, foram contabilizadas 118 mortes no trânsito. Já no ano passado, o número de acidentes fatais ficou em 141. A redução marca o sucesso do Brasília Vida Segura, programa de segurança viária que segue diretrizes da ONU e da Organização Mundial da Saúde (OMS). “É encorajador ver que Brasília criou um grupo forte para tratar de segurança viária”, afirmou Todt. O conselheiro aproveitou o encontro para mostrar uma campanha da ONU voltada para educação no trânsito, que será veiculada em 80 países e contou com a participação de 14 celebridades mundiais. “Eu realmente espero que essa campanha também possa ter um forte efeito na cidade”, observou. A criação do Brasília Vida Segura foi inspirada na Década de Ações pela Segurança Viária, iniciativa da ONU que, em 2011, convocou países signatários a desenvolverem ações para reduzir em 50% os registros de morte no trânsito. Nos primeiros dez anos do programa, o DF despontou como uma referência – mesmo com um aumento da população em 16% e da frota de veículos em 53%, o número de óbitos teve redução de 43%. “Começamos a primeira Década de Ações pela Segurança Viária com 465 óbitos, em 2011. Ao final, em 2020, foram registradas 238 mortes no trânsito”, informou a chefe da Assessoria de Segurança Viária da Semob, Júlia Jeveaux. “Agora, para a segunda Década de Ações pela Segurança no Trânsito, que vai de 2021 a 2030, temos como meta estipulada pela ONU a redução de 50% do atual número de óbitos.” Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fauzi Nacfur Junior ressaltou que, além de mostrar os resultados do Brasília Vida Segura, a reunião com a ONU permitiu apresentar importantes ações desenvolvidas pelo GDF na área de segurança viária. “Falamos sobre nossa Escola de Trânsito, uma referência nacional na educação de futuros motoristas, pedestres e motociclistas. E mostramos também que estamos focados na mobilidade sustentável”, comentou Fauzi. “Brasília tem hoje a segunda maior malha cicloviária do país. Fomos alertados para a necessidade de aumentar a conexão entre nossas ciclovias. Já tínhamos noção dessa necessidade e estamos trabalhando nisso.” O especialista do Banco Mundial, Carlos Bellas Lamas, reconheceu a importância das ciclovias para a mobilidade urbana, sobretudo com obras previstas para interligar entre as vias. Atualmente, já é possível percorrer de bicicleta mais de 30 km, em pistas exclusivas que vão do Plano Piloto a Taguatinga. *Com informações da Semob Secretaria de Transporte e Mobilidade apresentou ações de segurança viária do GDF aos representantes da ONU e do Banco Mundial | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
Setor XIV comemora aniversário do pastor José Nunes e esposa.
Os aniversariantes foram parabenizados pelo presidente da ADEB, Pastor Ocival Pereira Xavier e esposa. A segunda-feira (28) foi um dia mais que especial para todos os pastores e membros da ADEB, setor XIV.É que o Pastor Setorial, José Nunes e esposa completaram mais um ano de vida. E como fiéis seguidores da Palavra de Deus, tal como está registrada no livro de Hebreus, capítulo 13, versículo 7, “Lembrai-vos dos vossos pastores…”, todos os membros do setor, reconhecendo a autoridade, apreço, cuidado, zelo e amor que o casal tem pela obra de Deus e pelo que lhe foi confiado: suas ovelhas, lhe prestaram uma grande homenagem não apenas pela passagem de vossos aniversários, mas, pelo privilégio e a honra em tê-lo como pastor. O evento, que contou com a presença do Pastor Presidente da ADEEB, Ocival Pereira Xavier e esposa, e todos os pastores do setor XIV com seus respectivos membros, foi uma demonstração de gratidão pela vida do Pastor José Nunes e esposa, por eles serem verdadeiro exemplo como servos fiéis ao grande Deus em obediência, fidelidade e cuidado para com rebanho entregue aos cuidados do casal. Durante o culto de ações de graça alusivo ao aniversário do pastor, transparecia que uma das duas coisas estava acontecendo: “ou a igreja estava subindo ou o céu descendo”, mediante o agir do Espírito Santo de Deus que impactava o ambiente. Emocionado com o carinho da igreja para com ele e esposa, o Pastor José Nunes manifestou sua gratidão. “O aniversário é um dia para celebrar a vida que Deus nos deu. A vida é um dom de Deus e devemos aproveitá-la! No aniversário lembramos que Deus nos sustentou ao longo de mais um ano. No mais, sou grato a todos que me prepararam essa supressa carinhosa. Amo todos vocês, disse”. Além do grande número de fiéis, o evento contou também com a presença do Chefe do Executivo de Novo Gama e de representante da Câmara de Vereadores do Município. Pastores do setor XIV e demais obreiros. Conjunto de adolescentes homenageando o casal aniversariante Fonte: Correio de Santa Maria Por: Redação.
GDF entrega reforma e modernização da cozinha do Hospital de Base
Mesmo com as obras em andamento, produção diária de cerca de 6 mil refeições não foi afetada. Foram adquiridas quatro câmaras frias e instalados novos revestimentos industriais Depois de superar vários entraves burocráticos e logísticos, o Governo do Distrito Federal (GDF) concluiu as reformas na cozinha e no refeitório do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) sem que a produção diária fosse afetada. Essas áreas estavam há mais de 40 anos sem receber intervenções nas estruturas e, no primeiro semestre, o GDF destinou R$ 675 mil para transformar o refeitório e a cozinha do HBDF. Agora, os espaços contam com quatro novas câmaras frias, piso industrial mais resistente e novos ares-condicionados, por exemplo. O banheiro para os colaboradores também foi totalmente reformado. Um dos principais desafios para a reforma nos ambientes foi dar andamento às obras sem que a produção de cerca de 6 mil refeições diárias fosse afetada. A tubulação de gás e vapor, e a instalação elétrica e hidráulica não podiam ser desligadas por muito tempo, o que exigiu um cronograma de trabalho meticuloso nos intervalos de menor produção da cozinha, que opera em período integral. O isolamento eficaz das áreas reformadas também foi crucial para evitar a contaminação dos alimentos devido à poeira. “Essa foi uma obra dificílima de ser feita. Nós a realizamos em quatro etapas porque o hospital não podia parar, a alimentação não podia faltar. A equipe deu conta do recado e é uma vitória para nosso governo. Hoje, essa reforma é uma realidade. O nosso olhar para a saúde pública do DF não para”, comemorou a governadora em exercício Celina Leão. “Essa foi uma obra dificílima de ser feita. Nós a realizamos em quatro etapas porque o hospital não podia parar, a alimentação não podia faltar. A equipe deu conta do recado e é uma vitória para nosso governo. O nosso olhar para a saúde pública do DF não para”Celina Leão, governadora em exercício A equipe contratada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) levou cerca de 70 dias para concluir as reformas. Foi realizada a substituição das câmaras frias por novas, com revestimento adequado nesses ambientes; instalação de piso industrial nas áreas onde há altas temperaturas, como nas proximidades dos fogões; revisão dos revestimentos cerâmicos; limpeza e pintura dos ambientes; calafetação dos dutos de exaustão; e instalação de aparelhos de ar-condicionado. “Nós fizemos uma reforma emergencial para devolver salubridade e higiene à cozinha. Lá, nós reformamos toda a parte de revestimento, pintura, retirada de mofo e de excesso de gordura. Na área central da cozinha, onde tem a produção dos alimentos, com temperatura muito alta, nós trocamos o piso por um revestimento industrial resistente a alta temperatura. Também revisamos a parte elétrica, as coifas e o processo de exaustão. No refeitório, colocamos ar-condicionado, trocamos o piso e fizemos a pintura da parede”, afirmou o superintendente de Engenharia do IgesDF, Rubens de Oliveira Pimentel Júnior. “É um enorme prazer estarmos aqui celebrando essa obra tão importante para o Hospital de Base. Queria agradecer a paciência dos colaboradores durante esse período, que foi bastante árduo, mas estamos aqui comemorando com essa cozinha que agora vai prestar um bom serviço para todos”, comemorou o presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior. Presente na solenidade, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, reforçou que o espaço precisava de intervenção nas estruturas: “Estávamos carentes, necessitando dessa cozinha renovada. Reitero o agradecimento a todos os colaboradores e trabalhadores. A Secretaria de Saúde (SES-DF) e o IgesDF estão trabalhando de mãos dadas, nós estamos unidos para que entreguemos a melhor saúde à população do DF”, declarou a secretária. Um dos principais desafios para a reforma nos ambientes foi dar andamento às obras sem que a produção de cerca de 6 mil refeições diárias fosse afetada | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
DF será pioneiro em auxílio financeiro a órfãos do feminicídio
Governadora em exercício Celina Leão destacou necessidade de investimentos em políticas públicas para mulheres, em evento na CLDF No encerramento das atividades do Agosto Lilás, mês voltado para o combate à violência contra a mulher, a governadora em exercício Celina Leão destacou as ações do GDF em prol do público feminino, entre elas a pioneira criação de um auxílio financeiro a órfãos do feminicídio. A fala ocorreu nesta segunda-feira (28) na própria Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde o projeto de lei nº 549/2023 foi aprovado e permitiu a criação do programa Acolher Eles e Elas. O projeto agora aguarda a sanção e regulamentação pelo GDF. “Políticas públicas para mulheres precisam de recursos sim. Seremos a primeira unidade da Federação que aprova e repassa essa distribuição de renda direta a órfãos do feminicídio. Em menos de dez dias, essa Casa aprovou o projeto de lei, e teremos a honra de sancionar a lei, e a Secretaria da Mulher, de regulamentar”, declarou Celina Leão. Para ter acesso ao benefício, é preciso observar os seguintes requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no DF por, no mínimo, dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica. “Nós não queríamos perder nenhuma mãe, mas o mal da feminicídio permanece, então o Estado tem que amenizar esse sofrimento para quebrarmos o ciclo da violência. Além do recurso financeiro, também tem esse apoio psicológico. É o mínimo que o Estado pode fazer para cessar esse mal”, pontuou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, pasta responsável por regulamentar o projeto de auxílio do GDF. Durante o evento Mulheres em si: pela valorização de meninas e mulheres do Distrito Federal, a governadora em exercício também determinou que a Secretaria de Educação do DF (SEE) regulamente, no DF, a lei federal nº 14.164/2021, que institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher em todo o Brasil, com a orientação de que as instituições de educação infantil e ensinos fundamental e médio devem abordar conteúdos sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Ela ainda sugeriu ao presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, criar uma lei distrital que obrigue todos os cursos de formação de policiais a ter um capítulo que trate da questão de proteção da mulher e do combate à violência. “Não poderia deixar de dar visibilidade a essa pauta. Tem muita coisa boa sendo feita, mas isso precisa ser enxergado. É importante a Secretaria de Educação abrace essa pauta, mas abraçar mesmo. A percepção dessa violência num país tão machista como o nosso passa despercebida; passa uma fala, num comportamento abusivo, e termina num feminicídio”, acrescentou Celina Leão. Na educação o tema também está presente. Em 14 edições do Maria da Penha vai à Escola (MPVE), mais de 1,2 mil educadores foram capacitados no curso promovido em parceria entre a Secretaria de Educação e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A Secretaria de Educação ainda se comprometeu a incluir nos componentes curriculares questões de combate à violência. “É na escola que essa questão precisa ser trabalhada desde a primeira infância. A nossa rede tem um trabalho na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação [Eape], que é o programa Maria da Penha Vai à Escola. Trabalhamos todo esse ciclo que envolve a violência de gênero e como evitar que a criança cresça sendo um agressor. Pela primeira vez, colocamos no último edital de contratação temporária que a formação será obrigatória para os educadores”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Os números do país reforçam a importância de eventos como o da CLDF. A cada dois minutos, uma mulher é agredida no país, e a cada sete horas uma é morta por um parceiro ou ex-parceiro. Esses números alarmantes e o fato de o Brasil ser o quinto colocado no ranking mundial do feminicídio têm levado gestores públicos em todo o país a adotar ações efetivas para prevenir e combater a violência. Agosto Lilás O Agosto Lilás é uma campanha que faz referência ao aniversário da lei Maria da Penha, instituída pela lei nº 11.340 (de 7 de agosto de 2006), que em 2023 completou 17 anos. No GDF, a campanha é coordenada pela Secretaria da Mulher (SMDF), com foco na conscientização da sociedade sobre a necessidade do fim da violência contra a mulher. Durante todo o mês de agosto, a campanha tem reunido parceiros governamentais e não governamentais com a promoção de palestras, caminhadas, encontros, distribuição de material informativo e ações de mobilização e diálogos. Essas ações têm ocorrido em diversos espaços, desde o Congresso Nacional até escolas, contemplando ainda o Parque da Cidade e estações de metrô. A governadora em exercício Celina Leão participou do encerramento das atividades do Agosto Lilás, na Câmara Legislativa do DF | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília