Haddad: Reforma Tributária será promulgada pelo Senado em dezembro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta 4ª, que o prazo foi informado pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) O ministro disse que o prazo foi informado pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). “A promulgação está prevista para ocorrer, segundo o senador Eduardo Braga, em dezembro. Vota-se em outubro no Senado, vai para a Câmara com as alterações e chancela-se, de uma vez por todas, a maior Reforma Tributária dos últimos 60 anos. Aí, nós vamos regulamentar a PEC, por Lei Complementar, e fazer, por Lei Ordinária, a reforma da renda sobre capital e trabalho”, disse. Haddad estima que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do novo modelo de tributação fique em torno de 25%. Para ele, “o Brasil vai se digitalizar muito rápido”, inclusive do ponto de vista tributário. “O pagamento dos tributos sobre consumo vão ser totalmente digitalizados. O papel-moeda não tem 10 anos de prazo para desaparecer; as transações vão ser todas digitais. Isso vai nos permitir, com o aumento da base, ir reduzindo a alíquota. Nosso objetivo é aumentar a base para reduzir a alíquota”, afirmou o ministro. Exceções devem ser justificadas De acordo com o ministro, o relator da PEC da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, pediu uma análise de cada item do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. “Estamos fazendo esse estudo para, no começo do semestre legislativo, começarmos a interagir com os senadores, para que eles tenham clareza do que cada coisa representa”, indicou. Haddad acredita que as exceções presentes no texto da reforma, onde setores serão favorecidos por isenção parcial ou total em relação aos impostos fixos (IVA Federal e IVA Subnacional), poderão ser reduzidas. Ele também afirmou que, assim que o estudo for finalizado, o Senado poderá reduzir as exceções do texto da PEC. “Eu quero que todo mundo pague a mesma coisa. Se vai haver uma certa excepcionalidade, tem que justificar”, disse. “Eu daria uma limitada. Está todo mundo em uma mesma alíquota. A pergunta é por que eu vou beneficiar um determinado setor, não por que eu vou prejudicar um determinado setor. Eu quero que todo mundo pague a mesma coisa. Se vai haver uma excepcionalidade, você tem que justificar”, expõe Haddad. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (26/7), que a Proposta de Emanda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária deve ser promulgada em dezembro deste ano.
Governador recebe alunos para 1º semestre letivo do Campus Norte da UnDF
Ibaneis Rocha participou da abertura da semana de acolhimento estudantil na unidade, que vai oferecer gratuitamente graduação em nove cursos superiores Projeto sonhado desde a inauguração de Brasília, a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) iniciou, nesta terça-feira (25), o primeiro semestre letivo no Campus do Lago Norte com a inauguração da Semana de Acolhida Estudantil e da realização da aula magna. A solenidade contou com a participação do governador Ibaneis Rocha, do secretário executivo de Educação, Isaías Aparecido da Silva, e da reitora pro tempore da UnDF, Simone Benck. “Para mim é uma alegria muito grande estar aqui hoje. Foi um dia muito esperado por todos nós. É a materialização de um sonho, receber os alunos e os professores”, destacou o governador. “Tenho certeza que essa universidade ainda vai trazer grandes frutos para o Distrito Federal. Nos unimos nessa proposta para dar mais condições às pessoas de transformarem as suas vidas”, completou. O chefe do Executivo também citou os passos para a criação da universidade, que envolveram a concepção do projeto até a sanção da Lei Complementar n° 987, em 26 de julho de 2021, que instituiu a UnDF. “Temos uma universidade que tem todas as garantias de recursos financeiros assegurada na Lei Orçamentária, então temos toda a tranquilidade de que teremos um projeto de futuro”, acrescentou Ibaneis Rocha. A ideia é expandir a quantidade de cursos, alunos e o corpo docente nos próximos anos. À frente da instituição pública distrital, Simone Benck, reitora pro tempore, celebrou o início do novo ano letivo. “Meu coração hoje está rejubilando de alegria. Há dois anos, nós sancionávamos a lei que criava a Universidade do Distrito Federal. De lá para cá, muitos esforços foram envidados no sentido de constituir esse campus na bacia norte para atender toda essa população e para a realização do concurso público e do corpo docente”, afirmou Simone Benck. O secretário executivo de Educação destacou que a Universidade do DF, além de um sonho, é a garantia de que os jovens que se formam no ensino médio tenham condições de dar continuidade aos estudos no âmbito superior. “Sempre sonhamos muito com esse momento. A gente tem a média de 22 mil alunos que concluem o ensino médio e a UnB (Universidade de Brasília) não absorve o quantitativo. Hoje eles terão a oportunidade de entrar na universidade pública do Distrito Federal”, comemorou Isaías Aparecido da Silva. O Campus do Lago Norte foi inaugurado em 28 de junho de 2022 e contou com o investimento de R$ 1,2 milhão para a construção de um prédio de 6,2 mil m², com 42 salas para usos pedagógico e administrativo. O espaço espera atender, principalmente, moradores de Sobradinho, Sobradinho II, Planaltina, Paranoá, Itapoã e Varjão e de cidades do Entorno, como Planaltina de Goiás. Semestre letivo O primeiro período na universidade pública do DF pretende atender os 360 alunos aprovados – destes, 150 já estão matriculados – para os nove cursos superiores: Gestão Ambiental, Gestão da Tecnologia da Informação, Produção Cultural, Serviço Social, Sistemas de Informação, Engenharia de Software, Gestão Pública, Matemática e Pedagogia. Sobre a característica diferenciada do currículo da universidade, Simone Benck explicou: “O Plano Distrital de Educação já apregoava que a universidade distrital devia trabalhar com metodologias inovadoras e problematizadoras. Nos interessava muito mesclar áreas do conhecimento mais duras e exatas com áreas mais voltadas para (as áreas de) cultura ou humanas. A ideia é que, dessa pluralidade, o DF, para os próximos 20 ou 30 anos, edifique ainda mais soluções para os problemas que a sociedade precisa”. As aulas começam oficialmente no dia 31 de julho e serão ministradas por 60 docentes concursados que foram empossados em maio deste ano. Integrante do corpo docente do curso de Produção Cultural, o professor Jorge Marinho compartilhou a felicidade da comunidade escolar da instituição. “Só posso dizer que estamos animadíssimos. Estamos aqui em prol dos estudantes, então chegar nesse momento é a nossa maior alegria”, comentou. O professor Klever Corrente Silva, que vai conduzir aulas no curso de Pedagogia, disse acreditar que a universidade terá um papel transformador na vida dos estudantes. “Estamos felizes em receber nossos estudantes e ter a oportunidade de fornecer mais um espaço de educação superior para a população do Distrito Federal e da Ride (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno)”, definiu. Expectativa dos estudantes O jovem Caio Henrique da Silva Lopes, 18 anos, contou que ainda está sem acreditar que foi aprovado na UnDF. “Ainda não caiu a ficha. Acabei de me formar. Vi meu nome, pulei de alegria. Querendo ou não é uma grande satisfação estar aqui”, revelou. Calouro do curso de Engenharia de Software, ele pretende ajudar a família com essa oportunidade de formação. Para Ana Luiza Alves, 23 anos, estudante do curso de Gestão da Tecnologia da Informação, entrar na UnDF foi a concretização de um esforço de anos, quando ela começou a fazer cursinho com o objetivo de ingressar em uma universidade pública. “Quando vi meu nome foi incrível”, lembrou. Sobre a escolha pelo curso, ela afirmou ter a ver com a perspectiva de futuro: “Tecnologia é uma área que está tendo muito sucesso. Todo mundo procurando e tem ótimas oportunidades de emprego”. Como forma de incentivar os alunos aprovados, a universidade também oferta 148 vagas em auxílios financeiros para aqueles em vulnerabilidade socioeconômica. São três modalidades: auxílio-permanência de R$ 660, voltado para despesas de alimentação e moradia; auxílio-transporte de R$ 300, para estudantes que residem fora do DF; e auxílio-creche de R$ 485, para atender mães e pais com crianças menores de 5 anos. Os benefícios integram o Programa de Assistência Estudantil (PAE/UnDF) e poderão ser acumulados com outros benefícios até o valor limite de R$ 1.953. A duração é de 12 meses. Programação especial A Semana da Acolhida Estudantil ocorre até sexta-feira (28). Nesta terça-feira, primeiro dia, houve a realização da Aula Magna com o tema O respeito às diferenças atravessa o direito à educação. Há de se garantir o aprender como a
Lira alerta para ‘risco grande’ da reforma sobre o Imposto de Renda
Presidente da Câmara destaca necessidade de debater O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alertou para os riscos da reforma sobre o Imposto de Renda sugerida pelo governo Lula. A fala do parlamentar ocorreu durante encontro com empresários, em São Paulo, na segunda-feira 24. Lira afirmou que a taxação da renda e dos fundos deve ser uma “discussão mais apurada, única e centralizada” e em outro momento. Entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicou a intenção de enviar a reforma do Imposto de Renda até outubro. Segundo Arthur Lira, discutir a taxação de offshore e fundos no meio da reforma tributária pode atrapalhar o ambiente. Ele defendeu a ideia de que se “mate um leão por vez”. “Acho politicamente um risco grande você abrir vários flancos de discussão”, observou o presidente da Casa. “Enquanto se está discutindo a reforma tributária no Senado e vem com outro viés agora antes da finalização da reforma, isso pode embolar esse meio de campo.” Lira defendeu a ideia de que a aprovação da reforma tributária seja concluída no Congresso antes de debater o tema. Reforma tributária A reforma tributária foi aprovada na Câmara em 6 de julho, depois de mais de 30 anos em debate no Congresso, e agora está em tramitação no Senado. O relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), quer aprovar a proposta até o fim de outubro. Depois da aprovação no Congresso, a reforma ainda precisa da aprovação de leis complementares para sua regulamentação. Lira afirmou que a análise dessa legislação complementar deve ser debatida no primeiro semestre de 2024, enquanto o governo esperava o envio dos projetos ainda neste ano. O presidente da Câmara também defendeu a ideia de que o Senado aprimore o texto da reforma. Arthur Lira afirmou que a taxação da renda e dos fundos deve ser uma “discussão mais apurada, única e centralizada” | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Deputado bolsonarista diz que Lula tem “preconceito” com clube de tiro
Lula falou sobre sua intenção de fechar “quase todos” clubes de tiro no Brasil na manhã desta terça-feira (25/7) O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Sanderson (PL-RS), afirmou que as declarações do presidente Lula sobre fechar clubes de tiro no Brasil são de cunho “preconceitoso”. Na manhã desta terça-feira (25/7), o chefe do Executivo federl defendeu o fechamento de “quase todos” os clubes, porque, segundo ele, apenas os espaços voltados para o treinamento de militares e forças policiais teriam que permanecer abertos. Sanderson criticou a possibilidade: “Lula e seus assessores não conhecem a atividade do tiro esportivo. Têm preconceito, e estão olhando com um viés unicamente ideológico. Clubes de tiro civis existem no mundo inteiro, a exceção de países comunistas com regime fechado”, disse. A orientação para fechamento dos clubes de tiro foi passada por Lula ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Eu não acho que um empresário que tem um lugar de praticar tiro é um empresário. Eu já disse ao Flávio Dino: nós temos que fechar quase todos. Só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar, do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que precisa ter lugar para treinar tiro. Não é a sociedade brasileira”, disse o presidente. Sanderson ainda afirmou que tal decisão pode configurar “abuso de autoridade” e passibilidade para uma abertura de impeachment. “O presidente da República, como qualquer outro agente público, deve apenas cumprir a lei. Como a legislação brasileira autoriza o funcionamento de clubes de tiro, qualquer ordem em sentido contrário configurará abuso de autoridade, passível inclusive de abertura de processo de impeachment.” Novo decreto A declaração de Lula ocorre após a assinatura de um novo decreto para regulamentar das armas de fogo. O documento também limita o funcionamento dos clubes de tiro para o horário das 6h às 22h. Sanderson também assina um projeto para que o decreto seja suspenso. Ele e outros 54 deputados criticam a transferência do registro e fiscalização de armas de uso restrito para a Polícia Federal, uma vez que a responsabilidade antes era do Exército. Têm preconceito, e estão olhando com um viés unicamente ideológico. Clubes de tiro civis existem no mundo inteiro, a exceção de países comunistas com regime fechado”, disse.
Volkswagen troca suspensão de contratos por férias coletivas
Montadora recuou do lay-off que estava previsto a partir de agosto Em vez de suspender os contratos de trabalho optou por férias coletivas de dez dias para os dois turnos, composto por 3,1 mil funcionários, com início em 31 de julho. Segundo a Volkswagen “as ferramentas de flexibilização estão previstas em acordo coletivo firmado pelo sindicato e colaboradores de Taubaté”. Na avaliação do sindicato este tipo de medida inibe qualquer tipo de demissão. O acordo coletivo dos trabalhadores da fábrica de Taubaté prevê estabilidade nos empregos até 2025. Firmado em 2020 foi renovado no ano passado. Hoje Polo Track e o novo Polo são produzidos ali, que deverá receber a montagem de um novo SUV compacto a partir de 2025. Em São José dos Pinhais, PR, onde é fabricado o T-Cross, desde 5 de junho foi estabelecido lay-off de dois a cinco meses para um turno de produção. Segundo a Volkswagen a unidade Anchieta, em São Bernardo do Campo, SP, em que são produzidos Polo, Nivus, Virtus e Saveiro, e a de São Carlos, SP, de onde saem os motores, estão operando normalmente. Cenário de juros altos e queda na demanda Conforme o sindicato o cenário composto por juros a 13,75% ao ano encarece os financiamentos em um mercado em que a maioria das vendas é feita de forma parcelada. Com isto às montadoras não resta alternativa senão promover série de paralisações nas linhas de montagem para adequar os estoques à demanda. Este ano a empresa já havia protocolado um pedido de layoff em Taubaté, previsto para junho, inicialmente, e depois para julho. Com o programa de descontos do governo federal de R$ 2 mil a R$ 8 mil para modelos de até R$ 120 mil decidiu recuar do layoff. Só que com a manutenção da Selic na última reunião do Copom de 26 de junho a 3 de julho os trabalhadores ficaram fora da produção por meio de shutdown e dayoff, retornando em 4 de julho, ao mesmo tempo em que o layoff de agosto estava marcado. Para o presidente do Sindmetau, Cláudio Batista, o Claudião, enquanto os juros continuarem altos todo o setor ainda estará sujeito a paradas temporárias: “Os indicadores da economia já permitem uma redução na taxa de juros, mas o presidente do Banco Central parece disposto a sabotar os empregos no Brasil”. Em julho comissão de metalúrgicos apresentou pedido de impeachment do presidente do Banco Central. A próxima reunião do Copom será em 1º e 2 de agosto. – O aumento na demanda pelo Volkswagen Polo fez com que a empresa voltasse atrás na medida anunciada anteriormente, de que concederia layoff a oitocentos funcionários de Taubaté, SP, o equivalente a um turno de produção, pelo período de dois meses, a partir de 1º de agosto.
Haddad prega cautela com mudanças no IR e diz que etapas da reforma tributária devem ser neutras
Ministro reforça que reforma não será usada para ajuste fiscal e defende que saldo das duas etapas não gerará aumento de carga tributária O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quinta-feira (20), que as duas etapas da reforma tributária ‒ a primeira, que trata dos impostos sobre o consumo e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), e a segunda, sobre a renda ‒ devem ser neutras, “inclusive entre si”, de modo a permitir que o sistema seja mais progressivo no longo prazo. “A reforma do consumo e da renda não visa o ajuste fiscal. Elas têm que ser neutras, inclusive entre si. Porque se conseguirmos melhorar a arrecadação do ponto de vista de renda, como os países desenvolvidos fizeram, isso tem que ajudar a diminuir a alíquota do imposto sobre o consumo. O ideal de médio e longo prazo é combinarmos virtuosamente as duas reformas, no sentido de buscar a neutralidade e mudar a composição”, afirmou. Haddad participou pela manhã do lançamento da Agenda de Reformas Financeiras ciclo 2023-2024, focada em um conjunto de medidas microeconômicas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende entregar ao Congresso Nacional a partir do ano que vem. Durante o evento, realizado no Palácio da Fazenda, no Rio de Janeiro, Haddad reiterou que o ajuste fiscal será feito a partir do enfrentamento aos chamados “gastos tributários” e o combate a “jabutis” e distorções no sistema de impostos vigente no Brasil. “Nós estamos eliminando o gasto tributário, enfrentando questões judicializadas há muito tempo e que não se resolviam. Estamos acabando com os penduricalhos. Isso é o suficiente para fazer o ajuste fiscal, garantir crescimento, e, a partir dele, começar a fazer a calibragem do quanto vai ser possível de resultado primário, para recompormos o quadro fiscal saudável, uma carga tributária suportável e o crescimento econômico”, disse. Questionado sobre o momento em que o governo deverá encaminhar a segunda parte da reforma tributária, com ações do lado da cobrança de impostos sobre a renda e o patrimônio, Haddad disse estar “cauteloso” e indicou que as discussões só devem começar depois que o Senado Federal concluir a análise da PEC que trata dos impostos sobre o consumo. “O Senado está debruçado agora sobre a PEC da reforma sobre o consumo e ele quer, com razão, que o tema não saia da agenda. Ele quer discutir com a sociedade para dar o arremate final na reforma e ela não ser atropelada por outras temáticas que poderiam eventualmente prejudicar o bom andamento que ela vem tendo”, pontuou. O ministro disse acreditar que o trabalho dos senadores será mais de “limar e lapidar” o texto que foi recebido da Câmara dos Deputados, mas disse que a casa revisora tem liberdade para implementar os ajustes que julgar necessários. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de 3/5 dos senadores (ou seja, pelo menos 49 dos 81 integrantes da casa) em dois turnos de votação em plenário. Caso ele seja aprovado com mudanças de mérito em relação à versão recebida dos deputados, é necessária nova análise da Câmara. A PEC vai de uma casa para a outra (o chamado pingue-pongue) até que seja votada sem diferenças. Ela somente vai à promulgação do Congresso Nacional quando superadas essas divergências. Na avaliação de Haddad, a segunda etapa da reforma tributária pode dar mais trabalho por ser “muito complexa” e não ter tido o mesmo nível de debates que a primeira, que já vinha sendo discutida pelo Congresso Nacional pelo menos desde 2019. “Eu não estou me adiantando em relação à reforma do IR, primeiro porque ela é muito complexa. É mais complexa do que a do consumo? Como ela foi menos discutida, ela se torna mais complexa. A reforma do consumo acabou se tornando mais palatável porque foram anos de discussão”, afirmou. “A reforma sobre a renda vai precisar de um processo de amadurecimento”, disse o ministro. Segundo ele, é preciso que os atores políticos também discutam com sabedoria a possível transição para o novo modelo que será discutido, de modo a dar previsibilidade à sociedade. “Precisamos resolver isso com inteligência, garantindo prazos de transição. Porque você não vai conseguir fazer a economia se adaptar a outro regime virando uma chave. Mas, se você fizer um bom desenho, você chega no resultado pretendido”, concluiu. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) em entrevista coletiva (Foto: Fotos: Diogo Zacarias)
Veja o que abre e o que fecha no jogo do Brasil na Copa do Mundo feminina
Órgãos do GDF terão mudanças no horário de funcionamento nesta segunda-feira (24) A seleção brasileira de futebol feminino estreia nesta segunda-feira (24) na Copa do Mundo da Austrália e Nova Zelândia. A partida será contra o Panamá, às 8h. O Governo do Distrito Federal (GDF) decretou ponto facultativo nos dias de jogos e, por isso, haverá mudanças no funcionamento dos órgãos públicos. A medida define que, quando a Seleção Brasileira estiver em campo, o serviço governamental começará até duas horas após o término das partidas. Desta forma, nos dias em que os jogos têm início até às 7h30, o expediente será a partir das 11h. Já quando as partidas forem às 8h, o trabalho começará às 12h. Os servidores não precisarão repor as horas. A equipe brasileira tem outros dois confrontos na primeira fase do torneio – ambos com início às 7h. Um deles será no sábado (29), contra a França. O outro ocorre no dia 2 de agosto, que será quarta-feira, contra a Jamaica. Saúde Nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol feminino, as unidades básicas de saúde (UBSs) atenderão a partir das 12h, assim como os Caps dos tipos I e II, inclusive Caps AD II e Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi), os ambulatórios, as policlínicas e as Farmácias de Alto Custo. A vacinação também estará disponível a partir de 12h. Confira os locais aqui. As UPAs funcionarão ininterruptamente | Foto: Arquivo/Agência Brasília No caso do Hemocentro, a doação de sangue e cadastro como doador voluntário de medula óssea funcionará das 12h15 às 18h. O Ambulatório de Coagulopatias Hereditárias terá funcionamento das 12 às 18h. Funcionará de forma ininterrupta o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) – pelo telefone 192, as emergências dos hospitais regionais, as unidades de pronto-atendimento (UPAs), a Casa de Parto de São Sebastião, a emergência odontológica do Hospital Regional da Asa Norte, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do tipo III e os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas III (Caps AD III). Assistência social Os restaurantes comunitários funcionarão normalmente. O Centro Pop, as unidades de acolhimento, a Unidade de Proteção Social (UPS) e a Central de Atendimento também não terão mudanças nos horários. Os centros de Referência de Assistência Social (Cras), de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de Convivência (Cecon) abrirão de acordo com o decreto. Na segunda, após 12h e, nos outros dias, após as 11h. Os ônibus irão circular com a tabela horária normal de dia útil, com reforço de viagens no período de 10h às 12h | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Transporte Não haverá alteração no funcionamento do Metrô-DF. A Secretaria de Transporte e Mobilidade informa que, na segunda-feira (24), os ônibus do transporte público coletivo do DF irão circular com a tabela horária normal de dia útil, com reforço de viagens no período de 10h às 12h. Lazer O Zoológico, o Planetário e o Jardim Botânico estarão fechados na segunda-feira (24), seguindo o cronograma normal. As unidades reabrem na terça-feira. DF Legal As partes de fiscalização e de operações irão funcionar normalmente. Apenas os setores administrativos e de atendimento ao público estarão fechados nos horários previstos no decreto. A Ceasa funcionará normalmente | Foto: Lucio Bernardo/Agência Brasília Procon O atendimento do Procon Sede, no Venâncio Shopping, permanece inalterado. Os postos avançados de atendimento do Procon, que funcionam dentro das unidades do Na Hora e das administrações regionais, estarão fechados nos horários previstos no decreto. Ceasa Funcionará normalmente. Trabalho As agências do trabalhador abrirão às 12h. BRB O BRB informa que o horário de atendimento das agências será das 11h às 16h nas datas dos jogos da seleção feminina de futebol durante a Copa do Mundo. Segurança Pública A Polícia Militar manterá normalmente os serviços prestados à população pelo 190. O Corpo de Bombeiros Militar atuará em regime de escala de 24 horas, sem interrupção, atendendo a emergências. A segurança pública seguirá trabalhando normalmente, com o atendimento da Polícia Militar pelo 190 | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Todas as 31 delegacias circunscricionais da Polícia Civil do DF funcionarão em regime de plantão ininterrupto de 24h, bem como as duas delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM I e II) e as duas da Criança e do Adolescente (DCA I e II). Funcionam como Centrais de Flagrante as seguintes unidades: 1ª DP, 5ª DP, 6ª DP, 12ª DP, 13ª DP, 15ª DP, 16ª DP, 18ª DP, 20ª DP, 21ª DP, 24ª DP, 26ª DP, 27ª DP, 30ª DP e 33ª DP. O Departamento de Trânsito iniciará o expediente às 11h. Os servidores que atuam na engenharia e fiscalização de trânsito trabalharão em regime de escala normal. Os serviços on-line, disponíveis por meio do aplicativo Detran Digital e do Portal de Serviços do Detran-DF, funcionarão normalmente. O atendimento da Defesa Civil será em regime de plantão. O órgão mantém equipes de técnicos plantonistas todos os dias, durante 24 horas. Em caso de qualquer intercorrência, o cidadão pode acionar pelos telefones 193 ou 199. Limpeza Urbana O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) informa que as unidades operacionais do SLU funcionarão normalmente nesta segunda-feira (24). Estarão em operação normal a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), o Aterro Sanitário de Brasília (ASB) e as usinas de compostagem, além das Instalações de Recuperação de Resíduos (IRR), transbordos e gerências de limpeza. Os Papa-Entulhos também permanecem abertos para receber entulhos e restos de obras da população. Água A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que o expediente será das 12h às 18h. As equipes de manutenção seguirão trabalhando em regime de plantão. O atendimento remoto, App, Site e telefone 115 funcionam ininterruptamente. Por meio dos canais virtuais, é possível solicitar revisão ou segunda via de contas, alteração de titularidade e vencimento, consumo de água, consulta de protocolos, parcelamento de débitos, 1ª ligação de água, autoleitura, ressarcimento de danos, alteração do titular ou do vencimento da conta, religação de água, débitos, manutenção de redes, além de serviços comerciais como análise de contas, atualização de cadastro e
Plano distrital cria medidas de proteção para produção de peixes do DF
Documento estabelece a realização de visitas e inspeções às propriedades de criação e a locais de abate e beneficiamento de pescado O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, na última semana, o Plano Distrital de Vigilância e Boas Práticas em Aquicultura (PDVAq), com o objetivo de proteger os cultivos de doenças e garantir a qualidade do pescado consumido pelos brasilienses. “O DF é considerado o terceiro maior consumidor de pescados do Brasil e apenas 20% desse consumo é produzido aqui. Então, temos margem para crescimento, com público interessado nos produtos”Ricardo Raposo, analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária Em execução desde janeiro, as medidas do plano incluem a realização de visitas às propriedades para observação de uso de boas práticas e medidas de biosseguridade e profilaxia de doenças, inspeção clínica nos estabelecimentos de abate e beneficiamento de pescado, entre outras ações. O Distrito Federal reúne 907 explorações de animais aquáticos, conforme cadastro de junho da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri). O documento foi desenvolvido pela Subsecretaria de Defesa Agropecuária, com base em informações sanitárias das aquiculturas, dados de produção aquícola e análises de vigilância produzidos pela Coordenação de Epidemiologia. Segundo o analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária da Seagri, Ricardo Raposo, as ações estratégicas visam o controle, erradicação e detecção precoce de doenças para minimizar possíveis prejuízos econômicos. As diretrizes beneficiarão também os consumidores dos pescados locais. “Aumentar a proteção das propriedades em relação às doenças é automaticamente melhorar a qualidade do pescado do DF”, pontua Raposo. “O DF é considerado o terceiro maior consumidor de pescados do Brasil e apenas 20% desse consumo é produzido aqui. Então, temos margem para crescimento, com público interessado nos produtos.” O cultivo instalado na capital federal está distribuído em 625 propriedades diferentes, sendo 556 de tilápia – equivalente a 88% do total, 101 de peixes redondos como tambaqui, pacu e pirapitinga; 46 de pintado, 64 de peixes ornamentais como carpas de produção e kinguios, 12 de crustáceos (camarão-cinza, camarão-gigante-da-Malásia, caranguejo-uçá etc), 2 de anfíbios e o restante composto por pequenas quantidades de diversas espécies de peixes. O PDVAq será aplicado em todas as regiões administrativas e pode ser atualizado sempre que necessário. As informações obtidas nas propriedades rurais são computadas em relatório para análise do que pode ser melhorado ou modificado. Os objetivos do Plano Distrital de Vigilância e Boas Práticas em Aquicultura são: – Robustecer as ações de vigilância de doenças na produção aquícola do Distrito Federal – Reduzir os impactos econômicos na cadeia de aquicultura local decorrentes de doenças existentes no país e prevenir a endemização de enfermidades não registradas ou pouco prevalentes no Distrito Federal – Demonstrar a ausência e manter-se livre de patógenos exóticos e emergentes – Melhorar a qualidade do pescado proveniente de aquicultura produzido no Distrito Federal – Promover educação sanitária com foco em biosseguridade e boas práticas em aquicultura – Tornar o Distrito Federal uma unidade federativa de excelência em aquicultura. As medidas do plano incluem a realização de visitas às propriedades para observação de uso de boas práticas e medidas de biosseguridade e profilaxia de doenças, inspeção clínica nos estabelecimentos de abate e beneficiamento de pescado, entre outras ações | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
Nova lei trabalhista nem com “50 ministérios”, diz líder do PP
Senador Ciro Nogueira, presidente do partido e líder no Senado, diz que PT tenta desfigurar reforma trabalhista O presidente do PP, Ciro Nogueira, disse neste domingo (23.jul.2023) que o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) quer “desfigurar” a reforma trabalhista aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Em publicação em seu perfil do Twitter, o senador declarou que as mudanças “não passam de jeito nenhum”. “O ministro do Trabalho do PT quer desfigurar a reforma trabalhista, recriar o imposto para aparelhar sindicatos, enfim, levar o Brasil de volta ao atraso. Lula, pode oferecer 50 ministérios: não passa de jeito nenhum. Cláusula pétrea da Agenda Central. Vou defender que seja questão fechada”, disse Ciro. O ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro (PL) fez referência à entrevista de Marinho ao site Jota. O ministro do Trabalho afirmou que prepara um projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso Nacional para revisar tópicos da reforma trabalhista. Nova contribuição sindical é uma das mudanças propostas por Marinho. O ministro defende que o tributo seja pago mesmo pelos profissionais não sindicalizados. “Se o sindicato presta um serviço e você se beneficia, é justo que contribua com essa prestação de serviço, como, por exemplo, as negociações coletivas”, afirmou Marinho ao Jota. Ex-ministro criticou sugestões de Luiz Marinho sobre reforma trabalhista Foto. Reprodução
Funcionamento de órgãos públicos tem alteração no feriado de fundação da cidade de Goiás; confira
Nesta segunda-feira (24), haverá a antecipação do feriado em homenagem à fundação da cidade de Goiás O funcionamento de alguns órgãos públicos estaduais sofrerá alteração na próxima segunda-feira (24), em razão da antecipação do feriado em homenagem à fundação da cidade de Goiás. Na mesma data acontecerá a transferência simbólica das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o município, que foi a primeira capital do estado e completa 296 anos no próximo dia 25 de julho. Confira abaixo o que abre e o que fecha e como ficam os atendimentos públicos estaduais em todo o estado: Vapt Vupt Não haverá expediente nas unidades do Vapt Vupt localizadas na capital e interior. Na terça-feira (25), todas as unidades retomam o atendimento em horário normal. Os serviços devem ser previamente agendados nos portais vaptvupt.go.gov.br ou expresso.go.gov.br. Já o atendimento na plataforma Expresso pode ser acessado 24 horas por dia, de qualquer dispositivo móvel, por meio do site expresso.go.gov.br ou aplicativo de celular. Detran Não haverá expediente nas unidades do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) em todo o estado na segunda-feira. No entanto, diversos serviços podem ser realizados pelo site do órgão e pelo aplicativo Detran GO ON, disponível nas versões para Android e iOS. Por meio do aplicativo é possível, por exemplo, atualizar o endereço, solicitar a CNH definitiva, consultar pontuação na CNH e fazer consulta de veículos. Procon Não haverá expediente na sede do Procon Goiás nesta segunda-feira. Assim como o atendimento presencial, o telefônico para denúncias e orientações de consumo, por meio do número 151, estará indisponível. Os consumidores poderão registrar suas reclamações pela internet, por meio do Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br). As atividades serão retomadas na terça-feira. AGR A Agência Goiana de Regulação (AGR) manterá o atendimento aos consumidores de energia e de saneamento básico, bem como do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no feriado. A Ouvidoria Setorial receberá as manifestações dos usuários pelos seus canais digitais, por e-mail (ouvidoria@agr.go.gov.br) e por formulário no site da agência (agr.go.gov.br/ouvidoria), para manifestações sobre saneamento básico e transporte. Em caso de problemas com energia, o atendimento será pelo 0800 7270 167 ou pelo 167. Foto: divulgação
Lula tenta ganhar tempo para decidir que ministérios entregar ao Centrão
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, já decidiram até os nomes de futuros ministros, mas Lula quer negociar melhor as saídas Apesar de nomes de futuros ministros já serem públicos, falta decidir quem vai perder o emprego na Esplanada. E o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta ganhar tempo para não se indispor com aliados e garantir que as trocas vão mesmo se traduzir em votos no Congresso. Uma conversa entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre uma sociedade cada vez mais firme entre os dois, está por acontecer desde o fim da semana. Na sexta (21/7) havia a expectativa no Palácio do Planalto de que a reunião pudesse acontecer, mas o presidente da República voou para São Paulo no meio da tarde sem cruzar com Lira. Lula quer negociar mais antes de ceder espaços. O presidente da Câmara já emplacou a primeira troca ministerial em favor de seu grupo com a confirmação de Celso Sabino, deputado do União Brasil (PA), no Lugar de Daniela Carneiro no Turismo. E os nomes dos futuros ministros apadrinhados pelo Centrão já foram costurados entre os líderes partidários e a articulação do governo. O líder de Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou, ainda na terça (18/7), que os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) eram bem vistos pelo presidente. Desde então, porções dos dois partidos mais ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protestaram, como aconteceu com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ainda assim, membros do governo acreditam que podem conquistar ao menos 60 votos dos 87 que os dois partidos têm somados na Câmara. Quem sai Nos planos do Centrão, Fufuca poderia ficar com o Ministério do Desenvolvimento Social. Como Lula resiste em demitir o aliado Wellington Dias e entregar a área social como moeda de troca política, caciques do partido já indicaram que aceitariam abrir mão do Bolsa Família, principal vitrine da pasta. Já Silvio Costa Filho visa o Ministério do Esporte, mas Lula também não gostaria de demitir Ana Moser. Lula, afirmam aliados, gostaria de decidir quem cai sem tanta exposição pública, para não perder o apoio dos demissionários. Por isso, o presidente quer ganhar ao menos mais uma semana para negociar. Na fritura inevitável que resulta dessa negociação, além de Moser e Dias, estão ministros como Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia, que é da cota do PCdoB; Márcio França (PSB), dos Portos e Aeroportos; Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, e até o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), da Indústria e Comércio. Não fica só na Esplanada A negociação pela ampliação da base parlamentar do governo passa por mais cargos, além de comando de ministérios. O PP de Lira também está de olho no comando da Caixa, hoje ocupado por Rita Serrano. O governo até topa, mas gostaria de manter uma mulher como presidente do banco público, de preferência uma funcionária de carreira. Uma indicação mais política pode vir para a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dando ao Centrão ao menos um pouco do gordo orçamento do Ministério da Saúde, que foi o grande sonho do grupo de Arthur Lira, mas ao qual Lula nunca quis ceder. A reforma ministerial que vai colocar o Centrão de vez dentro do governo Lula está no forno, mas em fogo baixo.
Região Metropolitana do DF será tema de oficina do Plano Diretor
No dia 27 de julho, evento discutirá a pauta a partir das 19h, na sede da Seduh A Região Metropolitana do Distrito Federal será o tema da 16ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), lei que guiará o desenvolvimento do DF nos próximos 10 anos. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convida toda a população para debater as questões relacionadas a essa área. O evento será na próxima quinta-feira (27), às 19h, na sede da Seduh, localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, 18º andar. Trata-se de uma das oficinas responsáveis por discutir temas relevantes a respeito do desenvolvimento urbano. Nesse contexto, as contribuições da população participante irão basear a revisão do planejamento territorial. “A escala territorial que consideramos para esta discussão como Região Metropolitana do Distrito Federal é um agregado de 12 municípios do entorno, somados ao próprio DF, que dão à cidade o caráter de metrópole”, explica o Coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. “Brasília tem, portanto, uma influência econômica sobre os fluxos de atividades e serviços desses municípios e, por isso, é muito importante entender os impactos dessa dinâmica para a organização do nosso território e, especialmente, para o planejamento dele”, ressalta. Vale pontuar que os municípios de Goiás inclusos no agrupamento denominado Região Metropolitana do DF são baseados em estudos técnicos elaborados por órgãos de pesquisa do DF, sendo eles: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cristalina, Cocalzinho de Goiás, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás. Na avaliação do doutor em Arquitetura e Urbanismo e professor da Universidade de Brasília (UnB), Rômulo Ribeiro, para entender essa dinâmica de movimentação de pessoas entre o DF e os municípios que compõem essa região, a participação dos profissionais voltados para o urbanismo, planejamento e educação é crucial no processo de construção do Plano Diretor. “Ter essa visão mais integral da cidade se torna fundamental para que possamos ter um planejamento que, de fato, traduza o que é a cidade e o que se quer dela”, completa. Não deixe de participar da oficina, seja você um pesquisador do assunto ou parte da população de interesse nesse debate. Seus posicionamentos podem vir a se tornar mudanças efetivas na dinâmica da Região Metropolitana. Podem, inclusive, melhorar setores como o da mobilidade urbana, por exemplo, buscando soluções que tornem o deslocamento das pessoas mais fácil e, assim, proporcionar uma melhor qualidade de vida para todos. Quem pode participar? Todos os interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da cidade, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, podem participar das oficinas de todas as regiões administrativas. Para isso, basta comparecer nas datas e horários marcados. O evento também será transmitido no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh. Ao longo deste ano, são previstas 53 oficinas participativas com a população do DF. Confira o calendário completo. Dinâmica No início do evento haverá a apresentação de um seminário a respeito da região. Serão três palestrantes, cada um trazendo uma questão a respeito do planejamento em escala metropolitana ligado ao DF. A partir das apresentações dos convidados, três perguntas que irão guiar a conversa serão expostas. Os participantes da oficina poderão, então, se inscrever para responder às questões colocadas, gerando uma espécie de entrevista coletiva. Após o período de escuta das considerações dos participantes, tendo em vista as contribuições e o que foi apresentado desde o início, os palestrantes concluirão o assunto. Serviço → Região Metropolitana do DF Data: 27/7 (quinta-feira) Horário: às 19h Local: Sede da Seduh, Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, 18º andar Acesso virtual: pelo canal Conexão Seduh no YouTube. *Com informações da Seduh A Região Metropolitana do DF inclui os municípios goianos de Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cristalina, Cocalzinho de Goiás, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás | Imagem: Divulgação/Seduh