As multas foram aplicadas pelo Ibama, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Comitê Interfederativo (CIF). De acordo com a AGU, a empresa estava relutante em realizar o pagamento, mesmo após acordo celebrado em 2024
A mineradora Samarco, por intermédio de um acordo feito com a Advocacia-Geral da União (AGU), pagou R$ 489 milhões em multas pelo desastre da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. De acordo com a AGU, a empresa estava relutante em realizar o pagamento, mesmo após acordo celebrado em 2024.
As multas foram aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Comitê Interfederativo (CIF). Faltam ingressar nos cofres da União ainda valores referentes a ações judiciais que tramitam no TRF da 6ª Região.
De acordo com o advogado da União, Caio Santiago Fernandes, “o pagamento pela Samarco das multas aplicadas pelo Ibama, ICMBio e CIF representa um importante marco na implementação do Acordo do Rio Doce de 2024 e na efetiva responsabilização pelo rompimento da Barragem de Fundão em 2015”.
Os recursos das multas ambientais serão revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O acordo firmado entre a União e as empresas Vale, BHP e Samarco foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e prevê o repasse global de R$ 100 bilhões à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios atingidos pelo maior desastre ambiental ocorrido no país.
A Samarco já pagou R$ 1,88 bilhão para o Fundo Rio Doce e R$ 15 milhões relativos à ação movida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), devido a benefícios previdenciários pagos em razão de acidente de trabalho decorrente do rompimento.
A tragédia
Em 2015, o rompimento de uma barragem da Samarco liberou uma avalanche de rejeitos causando 19 mortes e gerando impactos para populações de dezenas de cidades ao longo da bacia do Rio Doce.
Tribuna Livre, com informações da Advocacia-Geral da União (AGU
