24/07/2024

Veja como votaram os partidos no destaque que retirava o Fundo do DF do marco fiscal

Destaque proposto pelos deputados federais Alberto Fraga e Fred Linhares foi rejeitado por 316 parlamentares nesta 4ª

Durante a sessão desta quarta-feira (24/5), a Câmara dos Deputados apreciou os destaques propostos no texto do novo regime fiscal, aprovado nessa terça-feira (23/5). Um destaque importante para o DF, que previa a retirada do Fundo Constitucional (FCDF) do texto do relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi rejeitado por 316 deputados.

Os oito deputados da bancada do DF votaram pela manutenção do destaque — a proposta foi feita pelos deputados federais Alberto Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Republicanos-DF).

Alguns, como Erika Kokay (PT), chegaram a ir contra a recomendação do próprio partido para tentar evitar mudanças no Fundo Constitucional do DF. Ela foi a única petista que votou a favor do destaque.

A base do governo federal na Casa foi orientada a votar pela retirada do destaque de pauta. Nomes como José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara; e Gleisi Hoffmann (PT-PR), líder nacional do partido, votaram contra o destaque.

Fundo Constitucional: GDF refaz cálculo e perda pode chegar a R$ 87 bi em 10 anos

Outros partidos

O partido do governador Ibaneis Rocha (MDB) faz parte do bloco com o PSD, Republicanos, Podemos e PSC. No MDB, os parlamentares se dividiram — 20 votaram contra e 20 a favor do destaque.

No PSD, 11 votaram contra a retirada do item, 3 declararam abstenção e os outros 25 votaram para manter o FCDF no texto do projeto. Dos 40 parlamentares do Republicanos — partido de Fred Linhares, Gilvan Máximo e Paulo Fernando — apenas 12 apoiaram o pedido da bancada do DF.

Entre os 12 do Podemos, dois foram contra a retirada do FCDF no texto; no PSC apenas um parlamentar apoiou o DF.

Entenda

Com a derrubada do destaque, o FCDF segue no texto do projeto da forma como foi ajustado pelo relator.

O projeto prevê um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, entre eles o FCDF. O projeto recebeu críticas de parte dos parlamentares do DF, que apresentaram preocupação com as perdas orçamentárias que a limitação pode gerar para a capital federal.

O GDF e os parlamentares do DF alertam que a capital federal pode ter uma perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos caso o texto seja aprovado em todas as instâncias sem alteração.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde ainda pode sofrer alterações. No Senado, o DF conta com Leila Barros (PDT), Izalci Lucas (PSDB) e Damares Alves (Republicanos) como representantes.

Atualmente, o FCDF corresponde a mais de 40% do orçamento da capital do país. Criado para custear serviços essenciais em Brasília, que abriga as sedes dos Três Poderes e representantes diplomáticos de outros países, o FCDF é de extrema importância para a manutenção do DF, porque representa 40% do orçamento local.

A base do governo federal na Casa foi orientada a votar pela retirada do destaque de pauta. Nomes como José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara; e Gleisi Hoffmann (PT-PR), líder nacional do partido, votaram contra o destaque.

Com informações da Agência Câmara

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
MARCO TEMPORAL
Marco temporal: a histórica vitória dos indígenas no Supremo
DINO
Lula é alertado sobre uma consequência negativa de indicar Dino ao STF
LULA
Lira alerta que governo deve ter cuidados com "excessos" da PF
LULA
Presidente Lula participa de jantar com empresários em Nova York
CONGRESSO
Candidaturas de mulheres e negros sob ataque em propostas no Congresso
voo
Lula vai para Cuba e Estados Unidos, e passa Presidência a Alckmin
RODRIGO
Senado vai apresentar PEC para criminalizar porte de drogas
XANDE
8/1: Defesa de acusado diz que julgamento é político; Moraes rebate

Abertas inscrições para oficina gratuita sobre chás medicinais

Projeto Reconexão Cerrado, do Instituto Brasília Ambiental, tem como objetivo capacitar agentes de unidades de conservação do DF, mas o público externo também pode participar O Instituto Brasília Ambiental, por meio do projeto Reconexão Cerrado, vai promover, neste segundo semestre, uma oficina gratuita sobre uso tradicional de plantas medicinais, viabilizada

Leia mais...

Novo oficializa candidatura de Marina Helena à Prefeitura de SP

O coronel da Polícia Militar, Reynaldo Priell Neto, ex-secretário-adjunto de Segurança Pública de São Paulo, será o vice na chapa Com a promessa de “passar um pente-fino em todos os contratos” da administração municipal, a economista Marina Helena oficializou neste domingo, 20, sua candidatura à Prefeitura de São Paulo pelo

Leia mais...

Governo prepara mudanças na segurança pública

Está em construção uma PEC para reestruturar corporações e dar mais poder ao Executivo Está sendo desenhada no governo federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reformular de maneira relevante a estrutura e organização da segurança pública no país. Na prática, de acordo com fontes ouvidas pela

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.