Mais de 80 Estados-membros das Nações Unidas condenaram as medidas unilaterais de Israel para expandir sua presença na Cisjordânia ocupada. A declaração conjunta, assinada por 85 países, foi lida na terça-feira (17) pelo representante palestino Riyad Mansour, na sede da ONU em Nova York.
O documento condena veementemente as decisões israelenses que visam expandir a presença ilegal no território, afirmando que tais ações são contrárias às obrigações de Israel perante o direito internacional e devem ser imediatamente revertidas. Os signatários expressaram forte oposição a qualquer forma de anexação e rejeitaram medidas que alterem a composição demográfica, o caráter e o estatuto do Território Palestino Ocupado desde 1967.
A declaração destaca que essas medidas violam o direito internacional, minam os esforços pela paz e estabilidade na região, contrariam o Plano Abrangente e comprometem a perspectiva de um acordo de paz para encerrar o conflito. Os países reafirmaram seu compromisso em tomar medidas concretas para concretizar o direito do povo palestino à autodeterminação e combater a política ilegal de colonatos, incluindo em Jerusalém Oriental, bem como políticas de deslocamento forçado e anexação.
Essa iniciativa surge em resposta à decisão anunciada no domingo (15) pelo governo israelense de reabrir o processo de registro de terras na Cisjordânia ocupada, pela primeira vez desde 1967. A medida, proposta pelos ministros das Finanças Bezalel Smotrich, da Justiça Yariv Levin e da Defesa Israel Katz, visa regular propriedades agrícolas e definir áreas ocupadas de forma vinculativa e definitiva.
A ONU, países árabes e a União Europeia já haviam denunciado as novas medidas na segunda-feira (16). O secretário-geral da ONU, António Guterres, condenou a decisão e instou Israel a revertê-la imediatamente. Segundo o porta-voz Stéphane Dujarric, a iniciativa pode levar à expropriação de propriedades palestinas, expandir o controle israelense e é ilegal conforme o Tribunal Internacional de Justiça. Guterres advertiu que a política atual destrói a perspectiva de uma solução de dois Estados e reiterou que os colonatos judaicos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, não têm validade jurídica e violam o direito internacional.
A atividade de colonatos israelenses persiste desde 1967, intensificando-se sob o governo de Benjamin Netanyahu, especialmente desde o início da guerra em Gaza, em 7 de outubro de 2023. Atualmente, mais de 500 mil israelenses vivem em colônias na Cisjordânia, consideradas ilegais pela ONU. Entre os países que não assinaram a declaração, destaca-se os Estados Unidos.
