Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 20 de junho para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A contestação é obrigatória para quem deseja aderir ao acordo administrativo de ressarcimento oferecido pelo Governo do Brasil.
Segundo o INSS, a contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Depois de aprovada, o beneficiário poderá aderir ao acordo para receber os valores descontados de forma administrativa. Após a adesão, o pagamento é feito na conta em até três dias úteis, com valores corrigidos.
Mesmo depois do fim do prazo para contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento. No entanto, quem perder a data-limite não poderá contestar os descontos e, por isso, não conseguirá acessar o procedimento de adesão.
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve verificar se houve cobrança indevida, contestar o desconto e aguardar a análise da entidade associativa, que tem até 15 dias úteis para se manifestar. Se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular, como assinatura falsa, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
O ressarcimento também é automático, sem necessidade de adesão manual, para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos. O INSS informou ainda que não envia links ou SMS pedindo dados pessoais, não cobra taxas e não usa intermediários. A comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelos Correios.
Até agora, segundo o instituto, mais de R$ 3,2 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.
