O Defensor Público-Geral, Reinaldo Rossano, reforçou o impacto das ações para a população mais vulnerável. “A ampliação da oferta de serviços e a descentralização do atendimento são fundamentais para garantir que o cidadão tenha acesso à saúde de forma mais rápida e digna, evitando que muitos precisem recorrer à Justiça para obter atendimentos e tratamentos que deveriam estar disponíveis na rede pública”, destacou.
A DPDF atua na garantia do direito à saúde, especialmente em favor da população em situação de vulnerabilidade. A instituição acompanha demandas relacionadas à demora em atendimentos, à realização de procedimentos e ao fornecimento de tratamentos, buscando soluções administrativas e judiciais quando necessário.
Autonomia financeira da DPDF
A presença de integrantes da DPDF na solenidade também teve por objetivo reconhecer o apoio da governadora à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 21/2026, que confere autonomia financeira à instituição. A medida, aprovada nessa terça-feira (16/6) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), prevê a destinação mínima de percentual da receita corrente líquida à DPDF, com aumento progressivo ao longo dos anos, o que deverá ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a autonomia institucional.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar nº 103/2026, que cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal e promove alterações na Lei Complementar nº 828/2010, responsável por disciplinar a prestação da assistência jurídica integral e gratuita no âmbito do Distrito Federal.
