Representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) participaram, nesta terça-feira (23), em Londres, de agendas voltadas à cooperação internacional para a promoção dos direitos territoriais de povos afrodescendentes, indígenas e comunidades tradicionais, durante a London Climate Action Week (LCAW).
Um dos principais compromissos foi a reunião “Peer to Peer”, espaço de diálogo que reuniu representantes governamentais e instituições internacionais de países como Noruega e Alemanha. No encontro, o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos, apresentou a realidade histórica e contemporânea da população afrodescendente brasileira e defendeu a ampliação da cooperação internacional para avançar em políticas de justiça racial e climática.
Segundo ele, as comunidades tradicionais têm papel central na preservação dos ecossistemas e precisam estar no centro das soluções climáticas. O secretário também destacou desafios enfrentados por comunidades quilombolas e pediu mais investimentos em regularização fundiária e na implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), afirmando que a garantia da posse da terra é fundamental para a reparação histórica e para a preservação ambiental.
As discussões também abordaram o reconhecimento, pela Organização das Nações Unidas (ONU), do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas como um dos maiores crimes da humanidade, tema relacionado aos compromissos assumidos no âmbito do Compromisso de Posse de Terras para Povos Indígenas e Comunidades Locais (ILTC), iniciativa internacional voltada ao avanço dos direitos territoriais como estratégia para o enfrentamento das mudanças climáticas.
O Brasil apresentou os marcos e metas previstos para a implementação do compromisso. O ILTC prevê ações de regularização fundiária e governança socioambiental em aproximadamente 160 milhões de hectares, dos quais cerca de 63 milhões estão localizados no Brasil, incluindo áreas de interesse direto para as políticas coordenadas pelo Ministério da Igualdade Racial.
Rodrigo Esteves, que fez o assessoramento técnico da missão, disse que é urgente simplificar regras e diretrizes para garantir agilidade na execução das medidas e fortalecer as capacidades das organizações comunitárias, de forma que os meios de implementação acompanhem a ambição de reconhecer 160 milhões de hectares até 2030.
Ainda na terça-feira, o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Clédisson Júnior, acompanhou o webinar “AI in City Operations: From Pilots to Everyday Practice”, que debateu o uso da inteligência artificial para aprimorar a gestão pública, apoiar gestores e servidores e qualificar a prestação de serviços à população. Para ele, a tecnologia pode contribuir para a qualificação das políticas públicas e da gestão governamental. As informações foram retiradas do Governo Federal.
