UOL/FOLHAPRESS

A Alepi (Assembleia Legislativa do Piauí) aprovou uma proposta que obriga autores de crimes intencionais a devolver ao SUS (Sistema Único de Saúde) os gastos com atendimento das vítimas no estado.

Texto aprovado nesta terça-feira (30) prevê ressarcimento ao SUS pelas despesas médico-hospitalares das vítimas. A cobrança também vale para casos de tentativa de crime.

Proposta é de autoria do deputado Flávio Júnior (PT). Por se tratar de um projeto indicativo, após a aprovação a matéria segue para o Governo do Estado, que deve encaminhar um projeto de lei ordinária à Alepi para nova análise dos parlamentares.

Flávio Júnior diz que a sociedade não deve arcar sozinha com essas despesas. “Não é razoável que o conjunto da sociedade arque integralmente com despesas decorrentes de atos praticados voluntariamente por indivíduos que promovem violência e danos à integridade física de terceiros”, afirmou o parlamentar.