GDF lança Edital de Chamamento Público nº 01/2026
Polo Agroindustrial do Rio Preto
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para acolhimento de propostas de empreendimentos no Polo Agroindustrial Rural do Rio Preto, localizado na Região Administrativa Planaltina. O edital está aberto para consulta até o dia 31/7, com possibilidade de apresentação das propostas de 1º/8 até 31/8. A iniciativa visa atrair investimentos e incentivar a instalação de agroindústrias e empreendimentos voltados ao processamento de grãos, olericultura, biotecnologia, insumos agrícolas e demais segmentos ligados ao agronegócio, consolidando o Distrito Federal como referência nacional em inovação e desenvolvimento agroindustrial.
O Polo Agroindustrial do Rio Preto foi concebido para estimular novos negócios, ampliar oportunidades para produtores e empreendedores e agregar valor à cadeia produtiva local, promovendo geração de emprego, renda e fortalecimento da economia regional. O complexo contará com área útil total de 58,1542 hectares destinada à implantação dos empreendimentos agroindustriais. A localização estratégica na bacia do Rio Preto, região que concentra cerca de 74% da área agrícola irrigada do Distrito Federal, garante fornecimento contínuo de matéria-prima.
Empresas e investidores poderão apresentar Carta-Consulta e Projeto de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira Simplificado (PVTEFS). A análise será realizada pela Seagri-DF. O modelo de apresentação do PVTEFS está disponível em anexo ao edital. O cronograma prevê interstício mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e o início do acolhimento das propostas, seguido por um prazo de 30 dias para apresentação das propostas.
O GDF prevê incentivos financeiros e tributários por meio do programa Pró-Rural/DF-Ride, incluindo crédito presumido de até 80% de ICMS nas saídas de produtos industrializados e isenção de ITBI. O modelo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) assegura segurança jurídica aos investidores, com concessão inicial de Direito de Uso (CDU) e posterior formalização das CDRUs para cada empresa, pelo prazo de 30 anos, renovável por igual período.
