São Paulo, 6 – O avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC) e seus tentáculos na economia formal, setor de serviços e também em repartições da administração pública levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a instalar uma base especializada em ações contra organizações criminosas. A nova estrutura transforma as atuais 1.ª e 2.ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital em 1.ª e 2.ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.

Também serão instaladas a 3.ª Vara Estadual da mesma especialidade e uma Vara Estadual das Garantias, voltada exclusivamente à fase investigativa desses delitos, além da Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.

O rearranjo integra projeto de gestão do desembargador Francisco Eduardo Loureiro, presidente do maior Tribunal de Justiça do País, que aloja 358 desembargadores e 2 mil juízes, além de 40 mil servidores em todo o Estado. Magistrados têm sido ameaçados com frequência por agentes do crime organizado.

A meta de Loureiro é fortalecer a especialização judicial e a capacidade de resposta do Judiciário diante do aumento do número de processos envolvendo organizações criminosas, marcados pela alta complexidade, múltiplos réus, operações financeiras sofisticadas e investigações de grande porte. A iniciativa do desembargador também está alinhada às discussões conduzidas nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a expansão dessa especialização judicial. Em 2026 já foram criados a Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada e o Painel Nacional do Crime Organizado.