Casos de grilagem e invasão de terras continuam surgindo no Distrito Federal, dessa vez o mais recente chega perto de uma das principais reservas de proteção ambiental da capital: o Parque Nacional de Brasília (PNB). Na última sexta-feira (10), a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) fez uma operação nas proximidades do Setor Santa Luzia, na Estrutural, para coibir atividades ilegais de parcelamento de terras. A área fica no limite do PNB segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Segundo a DF Legal, um parcelamento irregular de terras começou a tomar forma no início do mês de julho deste ano em um espaço público inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, ao lado do Parque Nacional de Brasília. Barracos de madeiras improvisados com lonas começaram a aparecer às margens da DF-097, conhecida como Estrada Parque Acampamento (EPAC). A estrada, de certa maneira, faz a divisão entre o Setor Santa Luzia e o PNB. Segundo o ICMBio, a invasão é limítrofe ao parque.
Na operação realizada no dia 10, a DF Legal informou que foram retiradas 36 estruturas precárias de madeira e lona desabitadas. Além disso, foram desconstituídos 10 quilômetros de cercamento com a descaracterização de aproximadamente 500 lotes ilegais. A Polícia Militar do DF (PMDF), que participou da ação, informou que a operação transcorreu dentro da normalidade, registrando-se apenas um pequeno foco de incêndio em madeiras, rapidamente extinto pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).
Inserido na categoria de “Unidade de Conservação de Proteção Integral”, o Parque Nacional de Brasília surgiu da necessidade de se proteger os rios fornecedores de água potável à capital federal, manter a vegetação em estado natural, contribuir para o equilíbrio das condições climáticas e evitar a erosão dos solos. De acordo com o ICMBio, o parque tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Como a região onde foram identificados os parcelamentos está muito próxima do PNB e se trata de um terreno público pertencente à Terracap, segundo o ICMBio, o instituto informou que vai articular ações integradas junto ao Governo do DF para coibir as atividades e preservar tanto a APA quanto o parque. A DF Legal pontuou em nota ao Jornal de Brasília que já recebeu novas informações de que os invasores começaram a retornar e monitora a situação no local. A reportagem procurou a Terracap e a Secretaria do Meio Ambiente do DF (SEMA) para entender quais medidas podem ser tomadas, mas não obteve retorno.
Prejuízo ambiental
Para a professora de Engenharia Ambiental da Universidade Católica de Brasília (UCB), Beatriz Barcelos, o avanço de ocupações irregulares na borda do Parque Nacional de Brasília – especialmente no Setor Santa Luzia, limítrofe à unidade de conservação – acarreta em um efeito cascata de degradação ecológica. Ela explicou que um dos impactos ambientais disso é o comprometimento de recursos hídricos. “O Parque Nacional protege bacias hidrográficas para o abastecimento de água do DF (como a do Ribeirão Bananal e do córrego Cabeceira do Acampamento). A ocupação humana sem saneamento básico gera contaminação do solo e dos lençóis freáticos por esgoto doméstico e descarte inadequado de lixo”, comentou.
Além disso, segundo Beatriz, outros prejuízos que podem surgir por conta de ocupações irregulares em áreas de preservação são a perda da biodiversidade por conta da supressão da vegetação nativa do cerrado; e erosão e assoreamento que podem levar sedimentos para o interior dos córregos do parque. Para a professora, a região desempenha um papel ecológico e urbanístico duplo de extrema relevância.
“O Conjunto Urbanístico de Brasília é tombado pela UNESCO como Patrimônio Mundial e tutelado pela Portaria IPHAN nº 314/1992 e pela Lei Orgânica do DF. A preservação das bacias visuais, das áreas verdes circundantes e das bacias hidrográficas que servem à capital (como o Lago Paranoá e mananciais do PNB) é vital para manter a integridade do conceito de ‘cidade-parque’ idealizado por Lúcio Costa. Esta área [onde ocorreram os parcelamentos] atua como uma barreira física e ecológica protetiva. Ocupar desordenadamente essa faixa de transição desfigura a paisagem tombada, pressiona os limites do Parque e compromete de forma irreversível a segurança hídrica e o microclima da capital federal”, disse Beatriz.
Perigo de queimadas
Uma das estratégias usadas para limpar o terreno para ocupar irregularmente é a queimada. Essa tática, conforme explicou a professora, é uma infração ambiental gravíssima e representa um risco extremo de desencadear incêndios de grande proporções no interior do Parque Nacional. “O Cerrado é um bioma adaptado ao fogo, mas altamente combustível. Na época de estiagem (seca no DF), a vegetação rasteira seca torna-se um combustível altamente inflamável”.
De acordo com ela, a combinação de ventos fortes, baixa umidade relativa do ar (frequentemente abaixo de 15%) e altas temperaturas propicia a rápida propagação das chamas. “Uma simples faísca gerada em uma queima controlada ilegal pode saltar a barreira da DF-097 (efeito spottinging ou focos secundários) e adentrar o PNB”, continuou.
Uma vez que o fogo atinge o interior do Parque, ele consome áreas de difícil acesso para as equipes de brigadistas e do Corpo de Bombeiros, destruindo campos limpos, matas de galeria e ameaçando diretamente a integridade da fauna silvestre e das nascentes que abastecem o DF. “O uso do fogo nessas circunstâncias configura crime ambiental tipificado no Art. 41 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de reclusão e multa, além de violar as diretrizes de manejo e prevenção de incêndios florestais do DF”, completou Beatriz.
