O governo reduziu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões a estimativa de déficit primário deste ano, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado nesta sexta-feira (24) ao Congresso Nacional. Sem considerar precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal, a projeção passa a ser de superávit primário de R$ 10,8 bilhões.
A estimativa leva em conta os precatórios, que ficaram fora da meta fiscal até este ano após acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF), além de gastos com defesa, saúde e educação excluídos da meta por lei. Ao incluir esses itens, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário ficou em R$ 62,8 bilhões, ante R$ 64,4 bilhões no relatório anterior.
Com a projeção de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento deste ano e desbloqueou R$ 5,7 bilhões. Com isso, o total bloqueado do Orçamento de 2026 caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
No mesmo conjunto de medidas ligadas à execução orçamentária, o governo federal editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia para reforçar subsídios à produção e à importação de combustíveis. A MP 1.380/2026 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (23) e já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para virar lei.
Do total liberado pela MP, R$ 2,1 bilhões serão destinados à subvenção para o óleo diesel de uso rodoviário, prevista na MP 1.363/2026. Outros R$ 1,23 bilhão financiarão a subvenção autorizada pela MP 1.358/2026 para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com recursos destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Com informações da Agência Brasil
