O CFO (Conselho Federal de Odontologia) tenta recuperar o dinheiro perdido após a antiga direção do órgão aplicar R$ 40 milhões em um fundo de investimento fraudulento. O caso está sendo julgado no TCU (Tribunal de Contas da União), que avalia punir os antigos gestores do conselho.

O investimento foi feito há cinco anos, por sugestão de um dos membros da diretoria. O conselho fez o depósito parcelado, entre julho e outubro de 2021, num total de R$ 40 milhões em um fundo que era administrado pela gestora Solstic Investimentos, do empresário Flávio Batel. A cifra era equivalente a metade da receita anual do CFO naquele ano.

No entanto, a Solstic não tinha autorização da CVM (Comissão de Valores Imobiliários) e do Banco Central para funcionar. E os valores não chegaram à conta do CFO.

Todos os conselhos federais são autarquias federais de natureza especial, com personalidade jurídica de direito público, e devem se submeter à prestação de contas no TCU.

O caso começou durante a pandemia da Covid-19, quando dentistas pediam por uma linha de crédito específica para lidar com os efeitos na baixa de pacientes provocada pela emergência sanitária. Para atender à demanda, a diretoria do conselho decidiu pela criação de um fundo de investimento.

A proposta inicial era que os recursos do CFO fossem transferidos em fevereiro de 2022 para uma conta do conselho no banco BTG Pactual, onde Batel faria a gestão dos recursos. Seria investido um montante de R$ 120 milhões, em que R$ 40 milhões seriam aportados pelo CFO e outros R$ 80 milhões pela Solstic, via captação de mercado.

Quando os administradores viram a demora em ter um retorno de Flávio Batel, começaram a busca por recuperar o dinheiro.

Em abril, eles se reuniram com o empresário para pedir esclarecimentos sobre o porquê do cronograma não ter sido cumprido. Ao longo de 2022, os gestores do CFO cobraram Batel, que transferiu apenas parte do valor para a conta -R$ 8,7 milhões, o equivalente a um quinto do montante investido.

Em novembro, o então presidente do CFO Juliano do Vale assinou uma notificação extrajudicial endereçada à Batel, para que ele devolvesse integralmente os valores. A devolução não ocorreu e a gestão do CFO ficou “inerte” diante da dívida, segundo acórdão do TCU, que apontou para negligência grave nesse caso.

Batel morreu no fim de 2024, em um episódio ainda não esclarecido. A causa da morte registrada foi suicídio por ingestão de soda cáustica. No boletim de ocorrência ao qual a reportagem teve acesso, o falecimento é descrito como suspeita, com dúvida razoável sobre se tratar de suicídio.

Com a morte do empresário, o ressarcimento ficou a cargo de seu espólio. Mas, de acordo com o TCU, não há evidências de que existam ativos suficientes deixados por ele para saldar a dívida.

O falecimento de Batel pressionou a gestão de Juliano do Vale devido à dificuldade ainda maior para reaver os valores perdidos. A partir daí, Juliano se afastou da presidência do CFO. Em seu lugar, entrou Claudio Miyake -o articulador inicial no investimento da Solstic.

Cláudio Miyake foi quem sugeriu a empresa Solstic Investimentos para o então presidente. Além de Miyake e do Vale, Luiz Evaristo Volpato, agora ex-tesoureiro, também participou das negociações com a Solstic.

De acordo com o acórdão, Miyake abriu uma sindicância interna para apurar irregularidades. A investigação, no entanto, focou apenas em servidores do CFO, sem verificar a responsabilidade de Juliano do Vale, Luiz Evaristo Volpato e do próprio Miyake no caso.

Sob a gestão de Miyake, o CFO ajuizou uma ação judicial para tentar reaver os recursos, direcionada contra a Solstic e o espólio de Flávio Batel. A medida foi criticada pelo TCU por, mais uma vez, poupar os gestores do conselho que aprovaram o investimento. A corte de contas afirma que a antiga diretoria demorou a agir.

Douglas de Almeida, presidente do Sindecof (Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional), afirma que houve perseguição a funcionários denunciantes da fraude. Um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) foi aberto contra um dos servidores, Rodrigo Couto, mas decisões judiciais reverteram o processo e o funcionário foi reintegrado.

“Não há legislação clara sobre como deveria ser intervenção nos conselhos. As leis estão desatualizadas. O Ministério Público, o TCU e o Judiciário tentaram, diante de caso grave, resolver da melhor maneira possível”, diz.

No fim de 2025, os membros da diretoria do CFO foram afastados por decisão judicial protocolada por Jairo Santos Oliveira. Jairo era do conselho do CFO e, neste ano, tornou-se presidente por decisão judicial. O CFO permanece sem conselheiros devido aos imbróglios jurídicos e aguarda novas eleições, previstas para agosto.

Jairo está incluído na lista de ex-membros do conselho que precisarão prestar esclarecimentos em audiência do TCU, por terem aprovado as contas fraudulentas do investimento na Solstic. A Corte de Contas estendeu a responsabilidade solidária para além do espólio de Flávio Batel e da Solstic, incluindo também Juliano do Vale, o tesoureiro Luiz Evaristo e Claudio Miyake, em tomada de contas especial para ressarcir R$ 31 milhões.

No acórdão, o TCU determina responsabilização solidária para o então presidente do conselho Juliano do Vale; Luiz Evaristo Volpato, ex-tesoureiro; e Cláudio Miyake.

Em nota, o Conselho Federal de Odontologia diz demonstrar total apoio às ações do Tribunal de Contas da União e entende como correto o acórdão. O CFO afirma ainda que vai apoiar a Tomada de Contas

Especial visando a responsabilização pelo prejuízo ao erário.

O CFO diz ainda que apura as circunstâncias em que os membros do Plenário colegiado aprovaram as prestações de contas instruídas pelos membros da Diretoria e da Comissão de Tomada de Contas relativas aos exercícios de 2021, 2022 e 2023.

O atual presidente, Jairo Oliveira, afirma que, quando tomou ciência do investimento fraudulento, ajuizou ação popular para anular atos que causaram prejuízo. Para o presidente, a ação mostra seu “compromisso pessoal com a transparência e a integridade”.

Claudio Miyake diz que Flávio Batel foi apresentado a ele como representante de um banco e, por isso, levou o empresário ao conselho. Ele afirma que, quando era secretário-geral, a celebração do acordo era uma atribuição legal que não cabia a ele. De acordo com Miyake, ele se tornou presidente em 2024, com o prejuízo consumado, e sob sua gestão o contrato passou a ser apurado.

“O acórdão [do TCU] não julga contas nem condena indivíduos. Todas as considerações aos órgãos de controle serão apresentadas no momento adequado.”

Luiz Evaristo afirma, em nota, que a gestão do CFO fez inúmeras cobranças a Flávio Batel, que não cumpriu com os pagamentos. “Infelizmente, o CFO foi vítima de um golpe, uma armação financeira criada por Flávio Batel e também por outras pessoas que estão sendo investigadas pelo TCU”, disse o ex-tesoureiro.

Procurado por mensagem e telefone às 9h40 desta sexta-feira (24), o ex-presidente do CFO Cláudio Miyake não respondeu à reportagem.