Os Correios iniciaram nesta semana uma modalidade de entrega terrestre chamada Correios Packet, que permite a entrega no Brasil de compras feitas em sites de lojas do Paraguai.
A operação, feita por via terrestre, atende atualmente dois grandes varejistas de Ciudad del Este: Cellshop e New Zone Importados. As empresas são homologadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e estão habilitadas a comercializar seus produtos para o mercado brasileiro.
Segundo a estatal, o Correios Packet permite a importação de encomendas de até 30 kg, com rastreamento completo e entrega nos mesmos prazos das encomendas nacionais, a partir da saída do Centro Internacional dos Correios no Brasil.
De acordo com os Correios, a principal vantagem para os consumidores brasileiros é a possibilidade de adquirir pela internet produtos comercializados por lojistas paraguaios e receber as compras em casa, com comodidade, segurança e a confiabilidade da rede logística da empresa.
Para os varejistas, a nova modalidade amplia o acesso ao mercado brasileiro, contribui para a redução dos custos logísticos e incentiva a formalização das operações e a arrecadação tributária.
Em nota, os Correios afirmaram que a solução conecta mercados, aproxima consumidores e vendedores de diferentes países e contribui para o fortalecimento dos fluxos comerciais transfronteiriços com segurança, eficiência e conformidade regulatória.
Uma das características do Remessa Conforme é o pagamento antecipado dos tributos. No momento do fechamento da compra, a empresa deve informar que se trata de um produto importado e apresentar ao consumidor os valores dos impostos cobrados. A Receita Federal também disponibiliza uma calculadora para simular a tributação.
Segundo as regras informadas, até US$ 50, considerando produto e frete, o Imposto de Importação federal é de 0%, incidindo apenas o ICMS estadual, que varia de 17% a 20% dependendo do estado de destino. Acima de US$ 50, incide Imposto de Importação de 60%, com dedução de US$ 30 no valor do tributo federal, além da cobrança do ICMS estadual.
