O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta terça-feira (18) a ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para revisar o cálculo de sua parcela no Fundo Eleitoral de 2026.
Durante a sessão plenária, o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, declarou o processo extinto após o PT desistir da ação. Com isso, o tribunal encerrou o caso sem analisar o mérito do pedido.
A desistência ocorreu na quinta-feira (13), quando a legenda buscou liberar cerca de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral que permaneciam retidos. O montante representa 48% da parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha distribuída conforme o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
PT questionou número de deputados usado pelo TSE
Na ação, o PT contestou o número de deputados considerado pelo TSE para calcular sua participação no fundo. O partido defendeu o uso de uma bancada de 69 deputados eleitos em 2022.
O tribunal, porém, contabilizou 68 parlamentares para a legenda. Por isso, o cálculo resultou em uma previsão de aproximadamente R$ 615,4 milhões para o PT.
Caso o TSE aceitasse a tese do partido, a parcela subiria para cerca de R$ 620 milhões. A alteração também afetaria os valores destinados às demais siglas.
O julgamento começou na semana passada. Nunes Marques votou contra o pedido do PT. Em seguida, a ministra Estela Aranha pediu vista e interrompeu a análise.
Desistência libera distribuição dos recursos
Como uma mudança na bancada considerada pelo TSE poderia alterar a divisão do fundo entre os partidos, o tribunal manteve os R$ 2,3 bilhões retidos enquanto analisava o processo.
Diante desse cenário, o PT decidiu abandonar a ação. Segundo a legenda, a medida busca permitir o cumprimento do cronograma de repasses e evitar impactos no financiamento das campanhas eleitorais.
O partido também afirmou que a desistência não representa uma mudança de posição sobre a tese apresentada ao TSE. A legenda informou que abriu mão do processo para liberar os recursos, mas mantém seu entendimento sobre o cálculo.
Fundo Eleitoral distribui R$ 4,9 bilhões entre 30 partidos em 2026
Os 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão dividir R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para financiar as campanhas das Eleições 2026.
A União repassou o valor à Justiça Eleitoral em 1º de junho. O Partido Liberal (PL) recebe a maior parcela, de R$ 881,7 milhões. Na sequência, aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, com R$ 526,2 milhões.
A distribuição considera critérios definidos pela legislação eleitoral e pelo TSE. Com o encerramento da ação do PT, a divisão dos recursos segue sem a retenção dos R$ 2,3 bilhões que estavam vinculados ao processo e de acordo como o TSE o montante será repassado ainda este mês.
