Empresas devem atualizar dados para relatório de igualdade salarial

Fazenda eleva projeção de inflação para 2026 com alta do petróleo
Fazenda eleva projeção de inflação para 2026 com alta do – Reprodução

As empresas privadas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar suas informações no Portal Emprega Brasil, na área do empregador. Os dados serão usados na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O preenchimento é obrigatório e exige login na plataforma Gov.br. As informações solicitadas tratam de critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade. As empresas que não apresentarem os dados duas vezes ao ano estão sujeitas à multa.

O relatório semestral está previsto na Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611/2023), que estabelece que homens e mulheres devem receber a mesma remuneração para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. No 5º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado no fim de abril pelo MTE, as mulheres recebiam, em média, 21,3% menos que os homens no setor privado do país, com base nas informações prestadas por 53 mil empresas.

Quando for constatada desigualdade salarial, as empresas devem elaborar um plano de ação para mitigá-la, com metas e prazos. Em maio deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou as regras da legislação e a julgou constitucional. A norma havia sido questionada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612. A ADI 7631 foi apresentada pelo Partido Novo. Já a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 92 foi proposta pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxtil, Couro, Calçados e Vestuário.

T CSM

Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.

Publicidade de serviços de contabilidade

TRIBUNA LIVRE BRASIL

Em 20 de novembro, a ferramenta FedWatch indicava 92,1% de probabilidade de
Dirigente do Federal Reserve avalia que a inteligência artificial pode eliminar empregos,
Scott Bessent pediu que o Federal Reserve evite uma grande alta dos
O índice preliminar de confiança do consumidor na zona do euro subiu
Índice passou de 48,0 em outubro para 51,5 em novembro. Expectativas de
Em Frankfurt, Christine Lagarde apontou a combinação de inteligência artificial e ameaças
As taxas de referência para empréstimos de um e cinco anos na
As vendas no varejo britânico cresceram 0,7% em outubro ante setembro e
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 3.088. Quinze apostas fizeram a
O Conselho Monetário Nacional aprovou o envio mensal de dados fiscais de