Este episódio do Podcast 15 Minutos debate as propostas de reforma do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentadas por uma comissão de estudos da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

Formulada ao longo de um ano por um colegiado que incluiu juristas, acadêmicos e ex-ministros da própria Suprema Corte, a iniciativa fundamenta-se no diagnóstico de que o sistema de justiça brasileiro enfrenta uma crise de credibilidade e de funcionalidade que afeta a estabilidade democrática.

O anteprojeto sugere medidas para conter o que aponta como excessos e problemas estruturais, destacando-se a criação de um mandato fixo de doze anos para os ministros do STF (aplicável também aos atuais integrantes), o aumento da idade mínima para indicação ao cargo de trinta e cinco para cinquenta anos, e a limitação do uso de decisões monocráticas.

Adicionalmente, o texto propõe a transferência do foro por prerrogativa de função de congressistas e governadores para os tribunais regionais federais, a separação das presidências do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a criação de um código de ética digital para restringir manifestações políticas de magistrados em redes sociais.