A promulgação de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 representa um avanço para a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e para a população em situação de vulnerabilidade. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (8/9) e prevê despesas de pessoal da instituição em valor não inferior a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), além da destinação de 0,1% da RCL ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF.
Os recursos destinados à instituição contribuem para melhorar sua estrutura, investir em tecnologia, modernizar unidades e ampliar a capacidade de atendimento gratuito. O fortalecimento permite aprimorar a atuação em áreas essenciais para a população, como saúde, família, moradia, direitos humanos, violência doméstica e defesa do consumidor.
Para o defensor público-geral do Distrito Federal, Reinaldo Rossano, a medida tem impacto direto na garantia de direitos. “Quando fortalecemos a Defensoria Pública, estamos fortalecendo principalmente quem mais precisa do Estado. Cada investimento em estrutura, pessoal, tecnologia e atendimento representa maior capacidade de acolher uma pessoa que não pode pagar por um advogado, de buscar um tratamento de saúde, proteger uma família, defender uma mulher vítima de violência ou garantir o acesso a um direito fundamental. O orçamento da Defensoria se transforma em atendimento e cidadania na ponta”, afirma.
A destinação de recursos ao Fundo de Aparelhamento também permitirá investimentos em infraestrutura e nos instrumentos necessários ao atendimento da população. A iniciativa contribui para que a Defensoria acompanhe o crescimento das demandas e esteja cada vez mais preparada para atender pessoas que não têm condições de contratar assistência jurídica particular.
Além das previsões específicas para a Defensoria, a LDO amplia mecanismos de transparência e controle da execução dos recursos públicos, com exigências de divulgação de informações sobre despesas, restos a pagar, renúncias de receitas, projetos em andamento e precatórios. “A população vulnerável é a razão de existir da Defensoria Pública. Por isso, cada recurso destinado à instituição precisa se traduzir em um serviço melhor, mais acessível e mais eficiente. O fortalecimento orçamentário nos dá melhores condições para cumprir essa missão e chegar a quem muitas vezes não consegue chegar sozinho ao sistema de Justiça”, ressalta Rossano.
*Com informações da DPDF
