GUILHERME MATOS E CRISTIANE GERCINA
FOLHAPRESS

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu o julgamento da greve dos Correios realizado na tarde desta segunda-feira (21), na Seção de Dissídios Coletivos.

A decisão veio do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente da corte e da seção, após a estatal apresentar documentos com pedido para que a greve fosse julgada como abusiva. Se a solicitação for aceita, as entidades representativas podem ser multadas em R$ 200 mil e os trabalhadores perdem direitos, como ter o pagamento dos salários dos dias em que estavam parados.

O novo julgamento ficou agendado para a sessão do TST da próxima quinta (24), às 15h30. Enquanto isso, a paralisação da categoria, que começou no dia 10, deve continuar, conforme orientação da Fendect, federação que representa os empregados dos Correios.

“Estaríamos em desapreço ao devido processo legal porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária. Eu acho, na condição de presidente, absolutamente temerário. Estaríamos decidindo sobre ilações”, disse ele.

Procurado, os Correios disseram que não vão comentar.

A sessão começou com a leitura do relatório pela ministra Maria de Nazaré Medeiros Rocha, relatora do caso, que confirmou a data-base da categoria, a não abusividade do movimento grevista e autorizou a compensação dos dias parados.

Ela determinou ainda que os funcionários dos Correios deveriam voltar ao trabalho nesta terça (22). Isso porque, caso houvesse acordo entre as partes, a paralisação terminaria. A ministra também propôs que as condições previstas na sentença seriam aplicadas para todos os empregados do Correios, mesmo aos que não aderiram.

Maria de Nazaré negou pedidos feitos pela entidade representativa dos trabalhadores que não tinham correspondência com a proposta da empresa e citou, entre eles, o vale-cultura e adicional de complexidade -bônus para funcionários que exercem funções de liderança.

A abusividade da greve foi o ponto de debate. A ministra Maria Cristina Peduzzi, por exemplo, divergiu da relatora. Para ela, apesar de ter ocorrido negociação prévia antes da paralisação, os funcionários desrespeitaram a decisão liminar da corte que os obrigava a manter efetivo de 80%.

Peduzzi narrou, então, manifestações que bloquearam o acesso a agências. “Flagrante descumprimento a decisão da presidência”, disse. A relatora falou na sequência, defendendo sua proposta, o que iniciou o debate.

O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho propôs que a greve fosse suspensa, considerando que a decisão já está com a Justiça. Vieira de Mello Filho, porém, negou o pedido. “Eu não tenho condição de pedir aos sindicatos que suspendam ou não”, disse Mello Filho.

De acordo com liderança sindical ouvida pela reportagem, a tendência é que a greve seja mantida.

O TST deverá analisar a legalidade da paralisação e as reivindicações dos trabalhadores dos Correios. O principal ponto de divergência nas negociações é o plano de saúde dos funcionários, aposentados e dependentes.

A Justiça já determinou, por meio de liminar (decisão provisória), que a categoria mantenha, durante a paralisação, 80% do efetivo em cada unidade ou estabelecimento da empresa. Mesmo assim, há relatos de consumidores e de pequenos vendedores com encomendas que ultrapassaram o prazo informado, ficaram sem atualização no rastreamento e nos pedidos de reembolso do frete.

Em nota anterior, os Correios afirmaram que estão executando medidas para garantir a manutenção dos serviços e minimizar eventuais impactos aos clientes. “Entre as ações estão o remanejamento de equipes, o reforço das atividades operacionais e a adoção de medidas logísticas específicas para preservar a regularidade das entregas em todo o país”, diz a entidade.

Em nota, a federação dos trabalhadores orienta os empregados a permanecer em greve até o novo julgamento. “Diante da suspensão, a Findect orienta os trabalhadores e trabalhadoras das bases dos sindicatos filiados a permanecerem em greve até a retomada do julgamento.”