Relatórios oficiais mostram mudanças na execução do Orçamento de 2026, com redução da contenção de despesas e abertura de crédito extraordinário para subsidiar combustíveis.
Contenção caiu para R$ 16,1 bilhões
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões a contenção total prevista para 2026. O valor reúne bloqueio de R$ 2,4 bilhões e contingenciamento de R$ 13,6 bilhões.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a redução não representa liberação imediata de recursos para os órgãos. Parte do espaço permanece como reserva para eventuais necessidades ao longo do ano. O contingenciamento foi mantido para atender ao limite inferior da meta de resultado primário, fixada em equilíbrio entre receitas e despesas.
Medida provisória abre crédito para combustíveis
Publicada em 9 de outubro, a Medida Provisória nº 1.395 abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia. A maior parcela, de R$ 6,17 bilhões, está vinculada à subvenção econômica para produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
A medida tem força de lei desde a publicação, mas segue o calendário de tramitação no Congresso Nacional. O prazo de deliberação indicado no acompanhamento oficial vai até 7 de dezembro de 2026.
Os atos mostram duas frentes da política fiscal: a contenção para cumprir as regras orçamentárias e a abertura de crédito extraordinário para responder a despesas consideradas urgentes.
Fontes da apuração: relatório do quarto bimestre e acompanhamento da MP nº 1.395.
Texto original do Tribuna Livre Brasil.
