A Prefeitura de Goiânia anunciou, em 10 de novembro, novas regras para o crédito consignado dos servidores municipais. A administração informou que o limite de desconto será de 30% do salário líquido, após as deduções previstas no decreto.
As medidas constam do Decreto nº 206, de 2026, que altera o Decreto nº 1.587, de 19 de junho de 2019. A prefeitura também apresentou um clube de benefícios para o funcionalismo.
Segundo a administração, um diagnóstico identificou que 24.265 dos 47.079 servidores, ou 51,5%, tinham o salário comprometido. Desse total, a prefeitura informou haver 5.365 pessoas com 100% da renda comprometida por crédito consignado e outros descontos.
Limites para descontos e empréstimos
Antes do cálculo da margem de 30%, o decreto prevê a dedução de itens como Imposto de Renda, previdência, pensão alimentícia, planos de saúde e odontológicos e seguros. Há também uma margem de 7,5% para cartão de crédito consignado; margens adicionais dependem de autorização expressa do servidor.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, o prazo padrão dos empréstimos será de até 96 meses. O refinanciamento poderá chegar a 120 meses, exclusivamente para reduzir o valor das parcelas.
O custo efetivo total do empréstimo será limitado à taxa média mensal do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), acrescida de 1,5%, informou a secretaria. Instituições que ultrapassarem o teto poderão ser descredenciadas.
As consignatárias também deverão ser reguladas pelo Banco Central e comprovar programa de integridade compatível com a Lei Anticorrupção. A prefeitura poderá solicitar documentos sobre auditoria e controles internos.
Clube de benefícios
O clube apresentado pela prefeitura prevê descontos e condições diferenciadas para servidores em áreas como saúde, educação, alimentação, cultura, lazer, esporte e tecnologia.
Segundo a administração, empresas, profissionais e empreendedores poderão participar por meio de chamamento público permanente. A fonte não informou como os servidores poderão acessar os benefícios.
Em resumo
- Situação atual: a prefeitura identificou comprometimento salarial em 24.265 servidores.
- O que muda: o decreto prevê margem consignável de 30% após as deduções estabelecidas e limites para prazos e custo dos empréstimos.
- Quem é afetado: as regras dizem respeito aos servidores municipais e às instituições consignatárias.
- Benefícios: o clube prevê descontos por meio de parceiros da iniciativa privada.
Informações: Prefeitura de Goiânia.
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