A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional homem da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação de um homem por improbidade administrativa pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos da Caixa Econômica homem. Segundo a sentença, o dinheiro foi usado em apostas online.
A decisão colegiada foi tomada no fim de outubro de 2026, e o acórdão foi publicado em 6 de novembro. O processo foi movido pelo Ministério Público homem (MPF).
A condenação determina a devolução do valor desviado e o pagamento de multa de igual quantia, totalizando R$ 1,779 milhão. Também prevê a perda de função pública que o condenado eventualmente ocupe quando não couberem mais recursos.
Como o desvio foi identificado
Segundo a sentença de primeira instância, os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021. O homem reconheceu em juízo que usou o dinheiro para apostar, conforme a decisão.
O juiz registrou que boletos para crédito em plataformas de apostas eram autenticados e pagos sem a correspondente entrada de dinheiro. A diferença nos valores foi percebida durante uma licença médica, quando um substituto comparou os registros com a contagem do dinheiro.
A sentença relata que uma investigação administrativa confirmou a responsabilidade funcional do envolvido pelos terminais. Ele foi demitido pela Caixa após processo disciplinar.
Posição da defesa e possibilidade de recurso
A defesa alegou em juízo que o homem tem diagnóstico de ludopatia, ou vício patológico em jogos, e que a condição foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O advogado afirmou que o cliente não teve enriquecimento com o episódio, enfrenta outros problemas de saúde mental e contraiu dívidas em razão da condição. Também disse que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação cível.
O caso foi julgado na esfera cível. Segundo o texto da decisão apresentado na reportagem de origem, o homem havia firmado um acordo de não persecução penal com o MPF e deixou de responder na esfera criminal.
Em resumo
- Onde e quando: a condenação foi confirmada pelo TRF2 no fim de outubro de 2026; o acórdão foi publicado em 6 de novembro.
- O que foi decidido: a Justiça determinou a devolução de R$ 889,5 mil e multa de igual valor.
- Como o caso foi descoberto: uma diferença entre os registros e o dinheiro contado foi identificada durante uma licença médica.
- Próximos passos: a defesa afirmou que recorrerá ao STJ. A perda de eventual função pública depende do fim das possibilidades de recurso.
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