O PL, de
autoria de deputados com carreira militar, ainda tem de passar por duas
comissões antes de ir a plenário
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira 29 um projeto de lei que isenta do pagamento de
Imposto de Renda todos os membros da segurança pública, incluindo policiais
civis e militares, bombeiros e agentes federais.
O PL 488/2022 é de autoria dos deputados Coronel Tadeu
(PL-SP), Gurgel (União Brasil-RJ) e Sargento Fahur (PSD-PR), todos policiais
militares. A relatoria da proposta é do deputado Jones Moura (PSD-RJ).
Durante reunião deliberativa semipresencial realizada
nesta tarde, um dos proponentes, Gurgel justificou a proposta alegando que
“durante toda a trajetória profissional, os policiais estão expostos a inúmeros
desestímulos que impactam cabalmente em sua saúde e de seus familiares,
acarretando em despesas exacerbadas e imprevistas”.
Se aprovado como está, o PL desobriga não apenas o
recolhimento, mas a Declaração de Reajuste Anual dos agentes de segurança
pública, de membros do Sistema Único de Segurança Pública e de policiais
legislativos estaduais e federais.
Antes de ir a plenário, o texto será analisado pela
Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça. Se
aprovado pelo plenário, chegará ao Senado.
