A Justiça de Goiás determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permita a participação de um candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Ele pagou R$ 85 por Pix em um site falso que imitava a página de inscrição.
Segundo o relato da decisão, o candidato descobriu meses depois, ao consultar a Página do Participante, que não estava inscrito. Ele entrou com uma ação para poder fazer o exame.
Comprovantes e decisão
Para comprovar o ocorrido, o candidato apresentou o comprovante da transferência, um boletim de ocorrência e um alerta do governo federal sobre páginas fraudulentas que simulavam o ambiente de inscrição do Enem.
Na sentença, a magistrada considerou que havia elementos indicativos da boa-fé do candidato e que não foi demonstrado prejuízo concreto à administração pública com a regularização excepcional da inscrição.
Como o primeiro dia de provas já havia ocorrido, a Justiça determinou a participação do candidato na reaplicação prevista para 15 e 16 de dezembro, em Goiânia.
O que você precisa saber
- O que aconteceu?: o candidato pagou R$ 85 em uma página falsa e depois constatou que não estava inscrito no Enem.
- O que foi apresentado à Justiça?: comprovante do Pix, boletim de ocorrência e alerta oficial sobre páginas fraudulentas.
- O que a Justiça determinou?: que o Inep permita a participação do candidato na reaplicação em Goiânia.
- Quando será a reaplicação?: segundo o relato da decisão, está prevista para 15 e 16 de dezembro de 2026.
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