Brasil

Dirigir abaixo da velocidade mínima pode gerar multa; entenda a regra

Imagem ilustrativa sobre velocidade mínima no trânsito
O CTB prevê condições para aplicação de multa por velocidade inferior à mínima. — Imagem: Divulgação

Dirigir muito devagar pode resultar em multa quando o veículo está abaixo da metade da velocidade máxima da via e retarda ou obstrui o trânsito. A regra está no artigo 219 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê exceções.

Não basta, portanto, estar abaixo da metade do limite para que a infração seja caracterizada. A lei também considera as condições de tráfego e meteorológicas e a posição do veículo na pista.

Quando a velocidade baixa pode ser infração

Em uma via com limite de 60 km/h, a metade corresponde a 30 km/h. Já em uma rodovia com limite de 110 km/h para a categoria do veículo, a referência é 55 km/h.

A punição não se aplica quando o veículo está na faixa da direita ou quando as condições de tráfego e meteorológicas não permitem uma velocidade maior. Quando configurada, a infração é média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em pistas com várias faixas no mesmo sentido, as da direita são destinadas aos veículos mais lentos e de maior porte; as da esquerda, à ultrapassagem e à circulação dos mais rápidos. Se outro motorista sinalizar que deseja ultrapassar, quem está à esquerda deve facilitar a passagem e se deslocar para a direita, sem acelerar.

A fiscalização cabe aos órgãos de trânsito com competência sobre a via. Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, a constatação da velocidade inferior à mínima deve ser feita com equipamento medidor de velocidade.

Em resumo

  • Onde está a regra: o artigo 219 do CTB trata da circulação abaixo da metade da velocidade máxima estabelecida para a via.
  • Quando há infração: a velocidade deve retardar ou obstruir o trânsito, consideradas as exceções previstas.
  • Quais são as exceções: a punição não se aplica na faixa da direita ou quando as condições de tráfego e meteorológicas não permitem velocidade maior.
  • Qual é a multa: a infração é média e prevê R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.

Publicidade de serviços de contabilidade

TRIBUNA LIVRE BRASIL

Estudante negra relata ter sido confundida com funcionária quatro vezes em uma
Ferramentas de inteligência artificial são usadas na segurança pública para analisar imagens
Confira destaques dos filmes, séries e documentários previstos para chegar à Netflix
Criado por Boris Cherny, o Claude Code escreve códigos e executa tarefas
O Inep prevê divulgar o gabarito oficial do Enem 2026 até 30
Professores apontaram questões de interpretação, meio ambiente e genética no segundo dia
O ministro da Educação relatou ataques à página do Inep durante o
Falha em serviços da Microsoft entre 12 e 14 de novembro afetou
Veja os preços de referência para três lava-louças Electrolux na Black Friday