A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 18 de novembro, um projeto que aumenta as penas por homicídio culposo e lesões graves no trânsito quando o motorista está sob efeito de álcool ou outras drogas. A proposta sobre embriaguez ao volante ainda não é lei.
Em Goiás, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 96 acidentes relacionados ao consumo de álcool no primeiro semestre de 2026, com 65 feridos. O levantamento contabilizou seis mortes nos cinco primeiros meses do ano.
O que prevê o projeto sobre álcool e direção?
O Projeto de Lei 4.668/2020 eleva a pena por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Para lesão corporal grave ou gravíssima, a previsão passa de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra. A relatora retirou do texto original a possibilidade de prisão preventiva para condutores envolvidos em homicídio ou lesão grave, por considerar inadequada a aplicação automática da medida a crimes culposos.
A aprovação na CCJ ocorreu em caráter terminativo. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para análise pelo plenário do Senado.
Autuações e fiscalização em Goiás
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) divulgou, em junho, 7.180 autuações entre janeiro e maio por dirigir sob influência de álcool ou recusar o teste do etilômetro. O total reúne as duas situações e não significa que todos os motoristas estivessem comprovadamente embriagados.
O especialista em mobilidade urbana Marcos Rothen defende fiscalização frequente, inclusive perto de bares e grandes eventos. Para ele, o aumento das penas, isoladamente, não resolve o problema sem ações capazes de tornar a fiscalização efetiva.
Em Goiás, a Operação Balada Responsável é coordenada pelo Detran-GO com forças de segurança e órgãos municipais. As ações incluem blitze e campanhas educativas. Pela legislação atual, dirigir sob influência de álcool ou recusar o bafômetro é infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Em resumo
- Origem e tramitação: a CCJ do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.668/2020; ele pode seguir à Câmara se não houver recurso para o plenário do Senado.
- O que estabelece: aumento das penas por homicídio culposo ou lesão grave ou gravíssima no trânsito sob efeito de álcool ou outras drogas.
- Regras e consequências: a pena prevista para homicídio passaria a ser de seis a dez anos; para lesão grave ou gravíssima, de três a seis anos.
- Quando passa a valer: o texto ainda é uma proposta e não alterou as penas vigentes.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.