Decisão é da juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti e acatou demanda
do Ministério Público de Goiás
(Foto: divulgação – PMSC)
A Justiça determinou que o Estado de Goiás instale
câmeras nas fardas e viaturas policiais em um projeto-piloto, em Anápolis. A
decisão é da juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti e acatou demanda do
Ministério Público de Goiás (MPGO).
A magistrada também deu, liminarmente, o prazo de 90 dias
para o governo elaborar um plano para reduzir a letalidade policial. A
execução, por sua vez, deve acontecer em seis meses.
Em relação aos equipamentos de gravação, eles deverão
estar em todas as viaturas e fardamentos da 31ª Companhia Independente da
Polícia Militar / Comando de Policiamento Especializado do município. Além
disso, a cada seis meses o Estado dará publicidade sobre os resultados do
projeto-piloto.
Contudo, caberá ao MPGO as despesas do projeto. Trata-se
de uma sugestão dos próprios promotores, ainda na fase pré-processual.
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás ainda não foi
intimada da decisão proferida na Ação Civil Pública nº
5518942-25.2022.8.09.0006, mas assim que comunicada apresentará o recurso
cabível.
Julgamento antecipado
Conforme divulgado pelo Mais Goiás, o MP pediu à Justiça,
na última semana, para antecipar o julgamento da ação civil pública proposta em
agosto de 2022 para, dentre outras coisas, instalar câmeras nas fardas de
policiais militares de Anápolis. A audiência contou com as promotoras Adriana
Marques Thiago e Camila Fernandes Mendonça e com o promotor Denis Bimbati Marques.
À época, os procuradores do Estado Fernando Iunes Machado
e Túlio Roberto Ribeiro não acordaram. Eles pediram a suspensão da ação por 30
dias. A ideia é “levar a questão aos atores políticos, bem como à Assembleia
Legislativa e indagar sobre o andamento político da matéria”. A juíza, contudo,
acatou a demanda do MP.
