O Comando de Luta declara que a decisão foi tomada após uma assembleia e ressalta que não possui qualquer ligação com a Associação Municipal dos Servidores da Educação.
O desembargador Vicente Lopes emitiu uma liminar que proíbe, temporariamente, que a Associação Municipal dos Servidores da Educação de Senador Canedo – conhecida como Comando de Luta – leve a cabo uma paralisação geral agendada para a quinta-feira (19). É importante destacar que foi durante essa reunião que a greve dos servidores municipais da educação a partir da segunda-feira (23) foi confirmada. Consequentemente, a prefeitura alega que, com essa decisão, a assembleia que indicava a greve não tem mais validade.
A presidente da Associação, Angela de Oliveira, assegura que seu grupo não está organizando a paralisação, mas sim o Comando de Luta, que é um movimento independente da categoria. Angela nega qualquer vínculo entre as duas entidades. O Comando de Luta emitiu uma nota sobre o assunto para esclarecer sua independência.
Um professor membro do Comando de Luta enfatiza a independência da Associação e do Sindcanedo em relação ao movimento que organizam. Ele observa que ambas as organizações estão inativas desde o início do ano e, por esse motivo, o Comando de Luta foi criado para representar os professores e garantir que suas preocupações fossem ouvidas.
Além disso, a fonte informa que a decisão judicial foi emitida após o ato, ocorrendo após as 15h. Ele também enfatiza que a Associação não tem ligação com a paralisação e destaca a importância de garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
A respeito da decisão judicial, em caso de desobediência, o magistrado prevê uma multa diária de R$ 15 mil. A decisão atende ao pedido da prefeitura contra a Associação Municipal dos Servidores da Educação de Senador Canedo. De acordo com a solicitação da própria prefeitura, a greve pode ocorrer com a participação de apenas 20% dos servidores.
A prefeitura enfatiza que a educação é um serviço essencial, e a suspensão dele afeta diretamente crianças e adolescentes, bem como suas famílias. Portanto, a paralisação completa desse serviço não é permitida, de acordo com o magistrado.
Mais cedo, servidores da educação de Senador Canedo anunciaram uma greve geral a partir da próxima segunda-feira, a menos que houvesse avanços nas negociações com o prefeito e o secretário de Educação do município. Atos de protesto ocorreram em frente ao Paço Municipal na quinta-feira. Durante esse período, a Secretaria Municipal de Educação estava discutindo o enquadramento dos servidores administrativos no Plano da Educação, bem como a definição das horas dos professores, seja por hora-aula ou hora-relógio. A questão principal em negociação com os servidores diz respeito à carga horária dos professores, que pode aumentar em 5 horas se o segundo regime for utilizado, sem alteração nos salários.
Em relação às negociações, Victor Pellozo, secretário de Educação, solicitou um prazo até segunda-feira para apresentar uma proposta aos educadores, mas esse prazo foi recusado, e o órgão teria que apresentar uma proposta em 24 horas. A Secretaria de Educação informou que já cumpriu alguns dos pontos demandados, como o pagamento do Piso Nacional dos Professores desde o ano anterior, a apresentação do Plano de Carreira e a garantia da segunda parcela de reajuste para os administradores.
A prefeitura de Senador Canedo enviou uma nova declaração sobre o tema, esclarecendo os avanços nas negociações e os benefícios para os servidores.
A Associação Municipal dos Servidores da Educação de Senador Canedo também divulgou uma nota explicando a sua decisão de fechar temporariamente seus grupos de WhatsApp em resposta aos processos judiciais. Eles afirmam que a prefeitura tenta erroneamente vincular a AMSESC ao movimento “Comando de Luta” e que a medida é necessária para proteger a integridade do grupo e da categoria que representa.
Tribuna Livre, com informações do Sindcanedo
