Em setembro, o Portal da Transparência Previdenciária revelou um total de mais de 635,8 mil solicitações pendentes para perícias médicas. Além disso, a fila de pendências administrativas alcançava quase 1 milhão de requerimentos.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º/11) o projeto de lei (PL) que estabelece o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A iniciativa busca diminuir o tempo de análise de processos administrativos e perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguindo agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula Silva. Mais cedo, a medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Além de tratar da redução da fila do INSS, o projeto aborda o reajuste salarial dos policiais do Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima, a transformação de cargos do Executivo e modificações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O senador Weverton (PDT-MA) foi responsável pela relatoria do projeto, compartilhando a sigla com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O parlamentar rejeitou as 24 emendas apresentadas.
“O PEFPS proporciona as condições administrativas necessárias para a extinção do considerável estoque de processos do INSS e perícias pendentes, garantindo dignidade a milhares de famílias brasileiras que aguardam a definição de seus requerimentos para benefícios da Previdência e assistência social”, afirmou Weverton.
O programa terá duração de nove meses, com a possibilidade de extensão por mais três meses. O foco será nos processos aguardando análise por mais de 45 dias ou com prazo judicial expirado. Os servidores do INSS receberão um incentivo de R$ 68.
O Portal da Transparência Previdenciária informa que a fila de perícias médicas iniciais ultrapassou 635,8 mil requerimentos em setembro de 2023. Já a fila de pendências administrativas conta com quase 1 milhão de requerimentos.
Cargos do Executivo
Em relação aos cargos do Executivo, os senadores aprovaram a transformação de 13.375 cargos efetivos vagos em 8.935 novos postos de trabalho, distribuídos entre nove órgãos federais. Destes, 6.692 seriam cargos efetivos, enquanto 2.243 seriam cargos em comissão e funções de confiança.
Durante a votação no Plenário, a oposição tentou barrar essa parte do texto, porém o destaque supressivo foi rejeitado por 51 votos a 18. O líder do bloco, Rogerio Marinho (PL-RN), considerou a medida como “um jabuti e um contrabando” no projeto.
“São mais de 2 mil cargos criados para serem ocupados de maneira discricionária pelos aliados do governo federal. O governo não demonstra responsabilidade fiscal, não está preocupado com isso, porque não possui um projeto de país, mas sim de poder”, criticou Marinho.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), rebateu alegando que o remanejamento de cargos beneficiará, entre outros órgãos, o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
“Não se trata de um aumento ou criação de cargos. Ao contrário, é uma reorganização do que existia. São vários cargos obsoletos, como auxiliar de portaria e datilógrafo. O governo tem o direito de se reorganizar”, defendeu o senador.
Funai
O relator também destacou que a proposta trará mudanças “profundas e substanciais” no funcionamento da Funai, com novas regras para contratações temporárias e realização de concursos públicos, assim como disposições sobre a permanência de servidores em unidades administrativas e regimes de trabalho específicos.
O texto amplia de dois para quatro anos o prazo comum de contratos da Funai, visando assegurar um período maior para a contratação de atividades de assistência à saúde para povos indígenas e de atividades temporárias de apoio às ações de proteção etnoambiental. Além disso, estabelece uma reserva de vagas para indígenas, de 10% a 30%, nos concursos públicos do órgão.
Polícias e bombeiros
O PL confirma os reajustes salariais planejados na medida provisória (MP) 1.181/23 para as forças de segurança do Distrito Federal — bombeiros e policiais civis e militares — e também a correção do valor do auxílio-moradia para PMs. A proposta ainda permite ao governo do DF oferecer uma indenização para compensar desgastes orgânicos e danos psicossomáticos aos militares ativos, inativos e pensionistas.
A seção recebeu amplo apoio da bancada do Distrito Federal. “Antes desse reajuste, em duas parcelas de 9%, chegamos a ser o 27º lugar no Brasil em remuneração. Há mais de 10 anos, perdemos essa posição. Havia a ilusão de que Brasília sempre teve o melhor salário… agora temos uma remuneração mais baixa”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
“Sabemos que ainda existe um déficit a ser discutido para melhorar ainda mais a situação salarial de nossas forças. Essas mulheres e homens são responsáveis pela segurança de todos os brasilienses, além do corpo diplomático e da classe política presente em Brasília”, concordou a senadora Leila Barros (PDT-DF).
O projeto também permite a transferência de militares e policiais civis do Distrito Federal para cargos em comissão ou de confiança no Legislativo, no governo do DF e na União. Além disso, o PL revoga a regra que limitava o número de mulheres a 10% do efetivo de cada quadro.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado.
