Com a aprovação da lei que estabelece a permanente valorização do salário mínimo, o montante será ajustado para R$ 1.412, e Lula tem a intenção de emitir um decreto que resultará em um aumento de R$ 92 até o final de dezembro.
O governo federal chegou a uma decisão definitiva e definiu que o salário mínimo será ajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende formalizar essa mudança por meio de um decreto, cuja publicação está programada para ocorrer até o último dia de dezembro.
O aumento de R$ 92, entretanto, fica abaixo dos R$ 1.421 inicialmente previstos pelo governo federal na proposta de orçamento enviada ao Congresso. O cálculo desse valor considerou a nova política de permanente valorização do salário mínimo proposta pelo governo Lula e o projeto de lei de conversão (PLV) aprovado por deputados e senadores em agosto deste ano.
De acordo com essa nova legislação, o reajuste do salário mínimo é determinado pela soma de dois índices: a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro, que atingiu 3,85%, conforme divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, que é de 3%.
Mesmo sem a aprovação da valorização permanente do salário mínimo, o governo teria a obrigação de ajustar o valor, mas nesse caso, apenas pela inflação acumulada nos 12 meses anteriores, resultando em um montante de R$ 1.371.
Tribuna Livre, com informações da Agência Brasil
