10/07/2025

A partir de janeiro de 2024, Goiânia contará com um novo Código de Posturas.

Goiânia (Foto: Prefeitura de Goiânia).

O texto revisa uma legislação que já contava com mais de 30 anos.

A partir de 28 de janeiro de 2024, Goiânia adotará um novo Código de Posturas, uma legislação sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) em 15 de dezembro. Essa lei substitui uma normativa que estava em vigor desde 1992, com mais de 30 anos de vigência, e faz parte de um conjunto de 12 legislações que complementam o novo Plano Diretor de Goiânia.

O objetivo do novo Código de Posturas é estabelecer normas disciplinadoras para o bem-estar, a higiene pública, o funcionamento de atividades econômicas e outras relações jurídicas entre a administração municipal, a população e as empresas atuantes em Goiânia.

Uma das principais inovações introduzidas pela nova lei é a simplificação do licenciamento de atividades econômicas. Para atividades de baixo risco, não será mais necessário obter alvará de localização e funcionamento. Já para atividades de médio risco, o licenciamento será realizado apenas com o fornecimento de dados e a declaração do responsável pela atividade. Além disso, o alvará terá validade de um ano, com renovação automática mediante pagamento da taxa.

O novo Código de Posturas também regulamenta novas modalidades de empreendimentos, como parklets, business centers, escritórios virtuais e coworkings. Os parklets, por exemplo, são equipamentos para a extensão temporária do passeio público, com regras específicas para sua instalação e uso.

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), está conduzindo ações para informar a população sobre as mudanças introduzidas pelo novo Código de Posturas. Um site foi disponibilizado com informações sobre a nova legislação, e palestras e workshops estão sendo realizados para empresários e profissionais liberais na cidade.

Tribuna Livre, com informações da Prefeitura de Goiânia

Deixe um comentário

Leia também
Presidente da Abrema critica postura de Mabel com lixão de Goiânia: ‘grande atraso’
Presidente da Abrema critica postura de Mabel com lixão de Goiânia: ‘grande atraso’
Criança comemora aniversário de 3 anos com café da manhã para garis em Goiás
Criança comemora aniversário de 3 anos com café da manhã para garis em Goiás
Comurg inicia demissão de aposentados; saiba quantos serão desligados
Comurg inicia demissão de aposentados; saiba quantos serão desligados
Mais de 40 pessoas são presas em operação contra tráfico internacional com rota por Goiás
Mais de 40 pessoas são presas em operação contra tráfico internacional com rota por Goiás
Professor Marco Antônio, agredido em Jataí, morre após 9 dias na UTI
Professor Marco Antônio, agredido em Jataí, morre após 9 dias na UTI
Crise das maternidades: dívida milionária da prefeitura ameaça atendimentos, diz FundaHC
Crise das maternidades: dívida milionária da prefeitura ameaça atendimentos, diz FundaHC
Acidente entre caminhonete e duas carretas deixa 2 mortos na BR-050, em Catalão
Acidente entre caminhonete e duas carretas deixa 2 mortos na BR-050, em Catalão
Última noite de pecuária de Acreúna é marcada por pancadaria
Última noite de pecuária de Acreúna é marcada por pancadaria
Desligamentos programados aceleram recuperação da rede elétrica em Goiás
Desligamentos programados aceleram recuperação da rede elétrica em Goiás
Grupo Equatorial lança edital e investirá até R$ 17 milhões em projetos culturais e esportivos em sete estados
Grupo Equatorial lança edital e investirá até R$ 17 milhões em projetos culturais e esportivos em sete estados
Acidente entre moto e micro-ônibus mata dois adolescentes em Jataí
Acidente entre moto e micro-ônibus mata dois adolescentes em Jataí
Dupla que matou homem a facadas na T-63 alegou que “só queria dar um susto”
Dupla que matou homem a facadas na T-63 alegou que “só queria dar um susto”

PEC da Segurança Pública tem votação adiada após embate na CCJ

Oposição pede vista e obstrui votação; relator retira pontos polêmicos, mas críticas à centralização de poder na União seguem acirrando os debates Em meio a embates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou nesta quarta-feira (9/7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que

Leia mais...

Reajuste de 9% para as Forças Armadas avança no Congresso

Relator da MP, general Pazuello (PL-RJ), disse que o reajuste aos militares é “irrisório” Uma comissão mista aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória que reajusta o soldo das Forças Armadas. O relatório do deputado General Pazuello (PL-RJ) foi favorável e mantém o reajuste de 9% proposto pelo governo, sendo

Leia mais...

Dois indígenas morrem em queda de helicóptero na Terra Yanomami

Aeronave realizava o transporte de pacientes indígenas das aldeias Mokorosik e Kahusik quando precisou realizar um pouso forçado Dois indígenas morreram em uma queda de helicóptero na segunda-feira (7/7), na Terra Yanomami, em Roraima. As vítimas são dois idosos, identificados como Botado Yanomami e Vovô Yanomami. Em nota divulgada na

Leia mais...

Comurg inicia demissão de aposentados; saiba quantos serão desligados

Desligamentos fazem parte do plano de reestruturação da empresa projetada pelo atual gestão A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) iniciou o processo de demissão de servidores já aposentados que ainda permanecem nos quadros da empresa. A companhia está reunida na manhã desta quarta-feira (9), junto ao Conselho Administrativo para

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.