Com um aporte de R$ 4,5 milhões, essa iniciativa expande os serviços de saneamento para as comunidades abastecidas por sistemas precários ou de maneira irregular no Distrito Federal.
A fim de regularizar e expandir os serviços de saneamento para as populações abastecidas por sistemas precários ou por ligações irregulares de água no Distrito Federal, a Caesb tem direcionado investimentos no programa Água Legal. Através dele, mais de quatro mil ligações de água foram regularizadas, disponibilizando recursos no montante de R$ 4.423.748,67, beneficiando aproximadamente 12 mil pessoas.
O Água Legal atua em todas as regiões administrativas da capital que não possuem abastecimento regular, com foco nas áreas em regularização e próximas às redes regulares. Além das ligações já regularizadas, foram identificadas 34.132 ligações aptas a receber água tratada.
Desde dezembro, a Cidade Estrutural tem experimentado melhorias com novas redes de saneamento. A quadra 2, antiga quadra 12, está sendo equipada com serviços de água e esgoto, com a construção de 2,8 mil metros de rede e 371 ligações para atender cerca de 300 lotes, representando um investimento de R$ 1 milhão.
Para o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, o Água Legal é uma maneira eficaz de ampliar o acesso das pessoas elegíveis à tarifa social, proporcionando melhorias nas condições de atendimento para as populações em situação de alta e muito alta vulnerabilidade social. Ele destaca que o programa não apenas leva saneamento básico, mas também atua para aprimorar as condições de saúde pública nas comunidades atendidas.
Diego Rezende, superintendente de Comercialização da Caesb, explica que o Água Legal promove o uso racional da água por meio de ações socioeducativas, contribuindo para a redução geral de perdas decorrentes de ligações irregulares e desperdício de água.
O atendimento às áreas em fase de urbanização segue um cronograma estabelecido ao longo dos anos pela companhia. Em Planaltina, por exemplo, foram realizadas cerca de 400 ligações, beneficiando aproximadamente 1.600 pessoas. Sobradinho contou com cerca de 190 adesões ao programa, atendendo 760 pessoas até o momento. Moradores de Sol Nascente, Samambaia, Vila Cauhy (Núcleo Bandeirante) e Fercal também foram beneficiados. A Caesb realiza atendimentos aos finais de semana para facilitar o acesso a essa população.
O Programa Água Legal foi lançado em março de 2019, iniciando com um levantamento de terrenos em núcleos informais e quantificação da demanda por ligações e redes públicas de água potável. Com o Decreto distrital nº 40.254/2019 e a Resolução nº 14/2011 da Adasa, o programa avançou, permitindo a construção da infraestrutura necessária para regularizar as ligações de água e simplificando o processo para os moradores.
O requerimento da ligação exige apenas documentos pessoais (RG e CPF) e o preenchimento do Termo de Solicitação de Serviços, permitindo que o morador financie a taxa de ligação em oito parcelas sem juros, na conta de água.
Tribuna Livre, com informações da Caesb
