Projeto para equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio simples deve ter pedido de urgência avaliado
O plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (11/6), o pedido de urgência do projeto de lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto de fetos acima de 22 semanas ao crime de homicídio simples. A proposta altera o código penal proibindo também o aborto em casos de estupro aguarda por um despacho do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para ter o requerimento de urgência apreciado no plenário.
A proposta liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da bancada evangélica, acrescenta ao Código Penal a prática do aborto realizado após 22 semanas de gestação até em ocasiões em que a prática é prevista atualmente de forma legal, como nos casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto, que é quando não há a formação do cérebro do feto.
A pressão pela votação da urgência do projeto pôde ser vista na própria manhã desta terça-feira (11/6), quando no plenário da Câmara aconteceu uma sessão solene para homenagear o Movimento Pró-Vida do Brasil, grupo que viés religioso que atua contra o aborto.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
