Inquérito concluído foi remetido ao Poder Judiciário. Corregedoria de Polícia Civil apura a conduta dos policiais
Médica do Hospital Estadual de Trindade (Hetrin) ‘mentiu’ ao denunciar prisão com ‘abuso de autoridade’. É o que concluiu inquérito da Polícia Civil de Goiás sobre o caso que ganhou repercussão no último 18 de novembro. Na ocasião, a profissional de saúde, cujo nome não foi divulgado, afirmou ter sido tratada com truculência por policiais após negar atendimento prioritário na unidade. Conduzida à delegacia por desacato, imagens mostram que a médica não saiu algemada do hospital, conforme divulgado anteriormente. A profissional, no entanto, afirma que a investigação ‘diverge da realidade’.
De acordo com a corporação, a mulher foi levada à delegacia porque desacatou agente que solicitava realização de um exame de corpo de delito em um suspeito de violência doméstica. A profissional, no entanto, alegou que policiais invadiram seu consultório durante atendimento e exigiram serem atendidos com prioridade.
De acordo com a investigação, a profissional não teria sido colocada em cela ou trancada, assim como não teve celular retido e não foi obrigada a permanecer na delegacia após o depoimento. Ela foi liberada para retorno ao plantão médico após prestar esclarecimentos.
PC afirma que policiais seguiram protocolo do Hetrin
O documento, concluído na última segunda-feira (2/12), aponta que os agentes denunciados abuso de autoridade seguiram protocolo de atendimento do próprio hospital. Ao chegarem no local, agentes pegaram senha e conversaram com um funcionário da unidade de saúde, que teria autorizado a entrada deles em um dos consultórios.
Conforme concluído nos autos, a direção do Hetrin adota, há anos, uma senha própria para os policiais em serviço que necessitem conduzir presos ou vítimas para atendimento ou exame. Dessa forma, policiais militares, civis ou penais chegam com o preso podem receber atendimento prioritário para evitar que o detido fique na espera em meio a outros pacientes. A senha, segundo a PC, permite que os agente adentrem corredores e consultórios que estejam sem atendimento.
A reportagem entrou em contato com o Hetrin, mas a unidade informou que, por ora, não irá se manifestar sobre o assunto.
Médica mentiu ao denunciar prisão com abuso de autoridade, conclui inquérito baseado em imagens
Segundo a Polícia Civil, conforme apurado durante as investigações, concluiu-se que a versão apresentada inicialmente pela médica não ocorreu. Ainda, conforme a PCGO, provas da ação do agente e da médica foram apresentadas por depoimentos testemunhais, corroboradas pelas imagens de circuito de segurança do próprio hospital e vídeo, gravado por agentes, mostrando o momento em que a médica foi conduzida até a delegacia.
Ainda, conforme apurado, os próprios funcionários do Hetrin, em depoimento, afirmaram que não havia paciente no consultório médico quando os policiais adentraram. E, conforme imagens do hospital os policiais inclusive enfrentaram fila para a retirada da senha, o que contradiz a versão da profissional de que os agentes teriam exigido atendimento prioritário (lembrando, que a própria unidade de saúde categoriza demandas policiais como prioritárias em casos de exames de corpo de delito).
Imagens também mostram que a médica utiliza o celular até do lado da viatura, sendo que, segundo a investigação, a profissional alegou cerceamento de liberdade e do uso de celular.
As imagens que a polícia teve acesso mostraram ainda que o policial desacatado permaneceu com coldre velado, sem que a arma estivesse exposta. O que contraria a versão dada pela médica a jornalistas de que o agente a intimidava manuseando a arma. Ainda, conforme apurado, nenhum policial colocou a mão, apontou ou empunhou sua arma de fogo na diligência.
Além disso, imagens mostram que, quando foi conduzida, a médica foi alertada de todos os seus direitos, inclusive de constituir advogado e ficar em silêncio. Não houve, conforme vídeo gravado pelos próprios policiais, qualquer truculência ou abuso de autoridade na ação. Pelo contrário, ela foi conduzida, de forma pacífica, até a delegacia e, após prestar seu depoimento, foi liberada.
‘Prisão com abuso de autoridade”: Investigação policial ‘diverge da realidade’, afirma defesa
A defesa da profissional se manifestou por meio de nota. Veja a íntegra:
“A defesa da médica citada esclarece que os fatos narrados na investigação policial divergem da realidade dos acontecimentos e serão devidamente contestados no âmbito judicial, onde ficará evidente a verdade dos fatos.
A investigação divergiu totalmente do ponto essencial da denúncia: a inexistência de desacato e a condução ilegal para a delegacia sem a ocorrência de qualquer conduta da médica desacatar os policiais que estavam no hospital, que agiram violando as normas protocolares de atendimento hospitalar.
Reafirmamos que a médica, no exercício de sua função, agiu de maneira ética e profissional e em nenhum momento desacatou os policiais.
Quanto às alegações de que não houve abuso de autoridade, a defesa reforça que o episódio resultou na prisão arbitrária da profissional, gerando impactos significativos ao seu exercício profissional e à prestação de atendimento médico no Hospital Estadual de Trindade (Hetrin).
Por fim, confiamos que o Poder Judiciário avaliará os fatos de maneira imparcial, garantindo justiça à médica e reafirmando os princípios que regem o Estado de Direito”.
Corregedoria da PC apura o caso
Com a conclusão do inquérito, os autos foram remetidos ao Poder Judiciário, estando à disposição do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Uma cópia foi encaminhada à Corregedoria de Polícia Civil, que apura a conduta dos policiais; ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e à diretoria do Hetrin.
O portal procurou o Cremego, que enviou o seguinte posicionamento:
“O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) não recebeu qualquer documento formal sobre a conclusão deste inquérito, portanto, não vai se posicionar sobre o assunto.”
Conduzida à delegacia, mas sem algemas
A investigação apurou que, assim que a médica terminou de examinar o preso, os policiais levaram o detido à carceragem da delegacia. No entanto, ao ser informado sobre a atitude da médica, o delegado plantonista determinou que a profissional fosse conduzida para prestar esclarecimentos.
Segundo o inquérito, a médica foi acompanhada por duas policiais femininas, tendo em vista a flagrante prática de crime de desacato. Ela foi liberada após confirmar ter xingado agente e assinar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Em depoimento, profissional confirmou ter chamado policial de “doido”
Em depoimento, a médica também teria confirmado ter chamado o policial de “doido”, enquanto ele estava no exercício da profissão como servidor público, o que configuraria desacato por parte da profissional.
O inquérito apurou também que o policial desacatado pela médica trabalha há 11 anos na Polícia Civil e há aproximadamente 6 anos em atividade de plantão, não tendo na ficha nenhum registro de conduta funcional ou pessoal inadequada.
A denúncia
O caso veio a tona em novembro deste ano, após a médica, que não quis ter a identidade revelada, denunciar um possível caso de abuso de autoridade após ser presa por questionar a postura de policiais civis que, acompanhados de um detento, teriam exigido atendimento prioritário para a realização de um exame de corpo de delito no Hospital Estadual de Trindade (Hetrin).
Na época, a profissional disse que os agentes entraram no consultório sem serem chamados, interrompendo o atendimento de outro paciente. E que os policiais civis fizeram ‘intimidação psicológica’
Tribuna Livre, com informações da Polícia Civil de Goiás
