Consórcio que havia questionado a licitação na Justiça desiste de ação
O processo de transição para conceder a gestão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada vai ser retomado nos próximos dias. As empresas que integram o consórcio Rodoplano desistiram do mandado de segurança que haviam impetrado questionando o processo licitatório no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Basta, agora, a homologação da desistência pelo desembargador responsável pela ação para dar sequência à concessão.
Segundo o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, a pasta já peticionou ao TJDFT a homologação da desistência. “A partir desse ato, vamos convocar o consórcio vencedor, que já assinou o contrato, para que possamos retomar a fase de transição e assumir, de fato, a gestão rodoviária”, explica.
As empresas integrantes do Consórcio Rodoplano impetraram mandado de segurança, com requerimento liminar, alegando que o consórcio foi indevidamente inabilitado na fase de documentação do procedimento licitatório. Em 24 de outubro, o desembargador Álvaro Ciarlini, da 2ª Câmara Cível, do TJDFT, havia deferido a liminar pleiteada para suspender o curso do procedimento licitatório.
A partir da homologação da desistência da ação, os trabalhos do comitê de transição serão retomados. Composto por dois representantes do GDF e dois representantes do consórcio, o grupo foi criado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) para agilizar a transferência da gestão da rodoviária para o Consórcio Catedral, vencedor da licitação.
“Por ordem do governador Ibaneis Rocha, nós devemos, nos próximos dias, já emitir a ordem de serviço definitiva para que eles assumam todos os contratos de manutenção, de limpeza, a operação do embarque e desembarque, a relação com os permissionários, a segurança do ambiente, a segurança patrimonial”, acrescenta Zeno Gonçalves.
R$ 120 milhões – Valor que o Consórcio Catedral deve investir na Rodoviária do Plano Piloto em 20 anos
O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Consórcio Catedral – formado pela RZK Concessões e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda. – assinaram, em outubro de 2024, o contrato que concede ao grupo a gestão da Rodoviária pelos próximos 20 anos, período em que o consórcio prevê investir R$ 120 milhões no local.
A concessão
A concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada pela Lei Distrital 7.358/2023. A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão incluídos na área de concessão os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos.
Com a gestão do setor privado, a rodoviária passará por obras, como recuperação estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de centro de controle operacional.
Tribuna Livre, com informações da Semob-DF
