Projeto de lei foi protocolado depois que o presidente Lula recebeu Nicolás Maduro com honras militares

Depois que o governo do presidente Lula recebeu no Brasil o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, com honras militares, um grupo de 27 deputados quer tornar crime esse tipo de conduta.

O Projeto de Lei (PL) 3.142/2023 inclui, no Código Penal, o crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional, punível com pena de reclusão de três a oito anos

Protocolado na segunda-feira 19, o PL define ditador como o “representante de governo que adote regime autocrático, totalitário, ditatorial ou que, de qualquer modo, viole deliberada e sistematicamente os direitos humanos básicos da sua população, inclusive os de natureza eleitoral, assim reconhecido pela comunidade dos Estados democráticos com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, e seja investigado por crimes hediondos ou crimes contra a humanidade em território nacional, estrangeiro ou no plano internacional”.

Os crimes contra a humanidade são definidos como homicídio, extermínio, escravidão, transferência forçada da população, tortura, prisões indevidas, agressões e perseguição a opositores.

Na justificativa, os deputados lembram que a Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou um relatório no qual afirma que o regime de Maduro praticou crimes contra a humanidade e que o ditador não apenas sabia dessas condutas, mas “também coordenou e contribuiu para os atos criminosos”.

“Apesar disso, em 29 de maio de 2023, Maduro aterrissou em Brasília e foi recebido pelo atual presidente da República com toda pompa e honraria, tendo este inclusive afirmado que as acusações direcionadas à Venezuela são uma questão de ‘narrativa’”, criticam os deputados.

A recepção calorosa e a defesa do ditador geraram críticas não apenas da oposição, no Brasil, mas também de presidentes estrangeiros, como o do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e o esquerdista Gabriel Boric, do Chile.

Veja a lista dos deputados que assinaram o PL

•             Carlos Jordy (PL/RJ)

•             Junio Amaral (PL/MG)

•             Sargento Fahur (PSD/PR)

•             Amália Barros (PL/MT)

•             Mendonça Filho (UNIÃO/PE)

•             Sargento Gonçalves (PL/RN)

•             Cabo Gilberto Silva (PL/PB)

•             Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS)

•             Delegado Éder Mauro (PL/PA)

•             Clarissa Tércio (PP/PE)

•             Coronel Telhada (PP/SP)

•             Abilio Brunini (PL/MT)

•             André Fernandes (PL/CE)

•             Mauricio Marcon (PODE/RS)

•             Bia Kicis (PL/DF)

•             Pedro Lupion (PP/PR)

•             Pezenti (MDB/SC)

•             Pr. Marco Feliciano (PL/SP)

•             Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)

•             Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF)

•             Daniela Reinehr (PL/SC)

•             Capitão Alberto Neto (PL/AM)

•             Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)

•             Marcos Pollon (PL/MS)

•             Caveira (PL/PA)

•             Delegado Palumbo (MDB/SP)

Lula recebeu o ditador Nicolás Maduro no fim de maio e defendeu o ditador venezuelano

| Foto: Ricardo Stuckert/PR