Lula é acusado pelo deputado Rodolfo Nogueira de autorizar o pagamento do programa Pé-de-Meia com recursos que não estavam no orçamento
Chegou a 100 o número de assinaturas que subscrevem o pedido de impeachment do presidente Lula formulado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS). O argumento do deputado é o de que Lula autorizou o pagamento do programa ‘Pé-de-meia’, do Ministério da Educação, sem autorização do Congresso Nacional.
Rodolfo Nogueira subsidia o seu argumento com uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou R$ 6 bilhões do programa, em uma ação que trata do uso de recursos à margem do Orçamento. O parlamentar afirma que essa decisão comprova a violação constitucional e o crime de responsabilidade do presidente.
O pedido de impeachment será protocolado no dia 1º de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. A abertura do processo de deposição do presidente depende de aprovação do presidente da Câmara dos Deputados.
“A decisão do TCU apenas reforça aquilo que já sustentávamos: o presidente Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira.
O “Pé-de-Meia” é um incentivo financeiro direcionado para os estudantes do ensino médio que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício, de acordo com o Palácio do Planalto, funciona como uma poupança para evitar a evasão escolar dos jovens em situação de vulnerabilidade social.
Tribuna Livre com informações da Agência Câmara
