A comissão se reuniu nesta quinta-feira 24 para analisar pedido do parlamentar do PSOL.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu adiar a análise do recurso do deputado Glauber Braga contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que autorizou a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
A CCJ da Câmara, que tratou do recurso nesta quinta-feira 24, aceitou um pedido de vista coletivo, que foi feito pela base do governo. Parte da oposição também foi favorável à demanda. Assim, a votação do recurso ficou para a próxima terça-feira 29.
Logo no início da sessão, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que relata o processo contra Glauber, chegou a negar o recurso do parlamentar contra o andamento do processo.
Caso o parecer favorável à cassação de Braga seja aprovado na CCJ, o processo seguirá para o plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que a votação deve ocorrer até 60 dias após a aprovação na comissão.
“Quanto à aplicação ou não da imunidade material, à suposta existência de perseguição política, bem como à eventual desproporcionalidade da penalidade imposta, configuraria verdadeira usurpação de competência do Conselho de Ética e atentaria contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara dos deputados. Por essas razões, tais alegações devem ser consideradas insuscetíveis de reexame por esta Comissão, no câmbio do presente recurso. Por todo o exposto, nego-lhe provimento”, diz um t trecho do parecer.
“A CCJ não votará o mérito da cassação do deputado Glauber Braga. A CCJ votará o cabimento do rito e o procedimento processual do que fora realizado no Conselho de Ética desta Casa”, Manente.
O parlamentar do PSOL é alvo de uma denúncia feita pelo partido Novo, que diz que ele teria quebrado o decoro parlamentar ao agredir, no prédio da Câmara, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).
Na sessão de hoje, Glauber argumentou que o processo contra ele é “de antemão viciado”. “Quem pega a representação ao Conselho [nota que] ali tem um apanhado de condutas que, no final das contas, tem como objetivo criminalizar a minha ação política”, afirmou.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
