Exército tem 15 dias para se manifestar sobre o acolhimento, ou não, da recomendação

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Exército Brasileiro a criação de um protocolo nacional para garantir o atendimento adequado à população LGBTQIA+ durante o processo de alistamento e demais etapas do serviço militar obrigatório. A iniciativa partiu da denúncia de um jovem trans, que relatou ter sofrido discriminação em uma unidade militar de Maceió, no ano passado, ao tentar retirar a carteira de reservista. O Exército tem prazo de 15 dias para responder se vai acolher a recomendação.

De acordo com o relato, o jovem foi obrigado a se despir diante de outros conscritos durante avaliação física, apesar de ter informado que era um homem trans e se sentir constrangido com a situação. A justificativa apresentada pela unidade militar foi o cumprimento de protocolo padrão. A DPU contesta o procedimento, citando a Portaria nº 015-DGP/2012, que prevê inspeção individual, em trajes íntimos, e proíbe situações vexatórias.

A recomendação destaca que, após a retificação do registro civil, homens trans são legalmente reconhecidos como do gênero masculino e, portanto, devem cumprir as obrigações militares conforme  identidade de gênero. Ainda assim, o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial não contempla diretrizes específicas para pessoas trans.

Entre as medidas sugeridas pela Defensoria estão:

•             Elaboração de um protocolo específico para atendimento de pessoas LGBTQIA+ no serviço militar, com diretrizes para ingresso ou dispensa, avaliações físicas e de saúde com privacidade e escolha do gênero do profissional responsável;

•             Revisão de normas internas, como as Portarias nº 326-DG, 015-DGP/2012 e PRC/2024, para corrigir lacunas, ambiguidades e termos discriminatórios;

•             Formação e capacitação contínua dos servidores das Juntas de Serviço Militar e das Comissões de Seleção;

•             Criação de um canal permanente e sigiloso para denúncias de violações de direitos humanos.

“A adequação dos procedimentos às necessidades da população trans não constitui privilégio, mas uma garantia de tratamento digno e igualitário”, afirma o documento.

O texto é assinado pela defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano, pelo defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, e por membros do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da DPU: Sérgio Caetano Conte Filho, Ivan de Oliveira Ferreira, Atanásio Darcy Lucero Junior e Marcos Wagner Alves Teixeira.

Tribuna Livre, com informações da Defensoria Pública da União (DPU)